Editora: Saraiva
Autor: Bruno Feigelson
Páginas: 352

De acordo com os dados colhidos pelo autor, o Brasil vive "o terceiro e mais grandioso ciclo minerário de sua história". A produção mineral do país - excetuando petróleo e gás - cresceu 566% entre 2001 e 2010, saltando de seis para 40 bilhões de dólares, correspondendo em 2010 a 52% de todo o saldo comercial brasileiro, segundo o IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração).

A premissa sobre a qual se assenta a obra é clara: na era do "desenvolvimento sustentável" e da exploração consciente, mineração e responsabilidade social e ambiental devem andar de mãos dadas; mas como conciliar a necessidade de crescimento, a geração de empregos e riquezas com um ambiente saudável, tendo pela frente um novo marco regulatório (em discussão no Congresso) que gera mais insegurança do que tranquilidade ao setor? De alto risco, a atividade mineradora implica grandes investimentos com retorno em longo prazo. Como conciliá-los com a grande e ameaçadora intervenção do Estado?

O caminho proposto é estudar cuidadosamente o tema, opinar, participar do processo legislativo.

E para tanto, ao listar os princípios regentes da disciplina, o autor constrói linha argumentativa que leva ao reconhecimento da primazia do interesse público da atividade minerária. Alinhada à função social da propriedade e ao conceito de multiplicidade dominial, essa noção irá respaldar o exercício da mineração, que muitas vezes demanda atividades em áreas de terceiros.

Feitas algumas considerações acerca do novo modelo regulatório de inspiração norte-americana que tem pautado a atuação estatal desde a década de 1990, o autor passa a comentar o PL 5.807/13, levado ao Congresso Nacional pelo executivo federal. Segundo aponta, "o autoritarismo transparecido na confecção do projeto" e o fato de ter tomado como base "a dinâmica do petróleo", amealhou "críticas de absolutamente todos os especialistas do setor (...)". Após os trabalhos de uma comissão instalada pela Câmara para melhorá-lo, o substitutivo deixou de atender "aos anseios intervencionistas do governo", que não mais se esforçou para aprová-lo. Para o autor, contudo, o texto que segue aguardando votação ainda padece de graves problemas.

Elaborada na intenção de reunir em um só volume todos os conceitos e lições pertinentes à disciplina, a obra segue discorrendo sobre a aquisição primária, que envolve desde a obtenção de autorização, concessão ou permissão até o licenciamento; sobre a aquisição secundária, que envolve os contratos de direito minerário como cessão, arrendamento, garantia em financiamento bancário, operações societárias e consórcio; sobre as "substâncias especiais" que podem ser objeto da atividade minerária - água mineral, depósito fossilífero, carvão mineral, ouro, asbesto/amianto, diamante bruto -; sobre o processo minerário; e por fim sobre as taxas e outros tributos incidentes sobre a atividade minerária.

Em texto de qualidade, informação e crítica compõem obra completa.

Sobre o autor :

Bruno Feigelson é mestre em Direito pela UERJ e graduado em Direito pela UFRJ. É professor universitário. Advogado no escritório LL Advogados.