Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

A Recuperação Judicial Comentada Artigo por Artigo (Lei 11.101/05)

terça-feira, 14 de abril de 2015




Editora:
Del Rey
Autor: Renaldo Limiro da Silva
Páginas: 597



Dez anos após o advento da lei parece um bom momento para voltar a seu texto de maneira criteriosa. Principalmente levando em conta a consideração do autor, segundo a qual o STJ "já enfrentou todas as grandes questões que tinham em diversos Tribunais interpretações diversas", pacificando-as. A doutrina também muito já se debruçou sobre o texto e suas controvérsias. Dessa forma, parafraseando Isaac Newton, o autor diz colocar-se "em ombros de gigantes", o que lhe permite aprofundar a interpretação dos dispositivos legais.

A seu ver permanecem alguns pontos que merecem crítica, caso da aplicação dos artigos 64 e 65 da lei, que regulam respectivamente a destituição e o afastamento do "devedor" durante o procedimento de recuperação judicial. Para o autor, ao fazerem uso da expressão simplificada "devedor" – que o artigo primeiro da lei diz referir-se tanto ao empresário individual quanto à sociedade empresária –, os dois dispositivos deram margem a algumas confusões que remanescem em boa parte da doutrina. Para solvê-las, parte do significado dos vocábulos afastamento (que traz em si a ideia de transitoriedade e até de voluntariedade) e destituição (irreversível, e contrária à vontade do sujeito), passa pelos comandos da LC 95/98, examina diversas decisões de diferentes TJs, lista a opinião de inúmeros doutrinadores para enfim indicar o seu entendimento, segundo o qual a penalidade de afastamento só pode ser aplicada ao devedor empresário individual, e a de destituição, somente aos administradores da sociedade empresária.

O mesmo rigor e minúcia podem ser notados no tratamento de outros temas, como a controvérsia acerca do termo inicial e da duração da suspensão das ações e execuções em face do devedor; casos de conflito de competência entre juízos para deferimento do processamento da recuperação judicial (aqui merece remissão ao cuidadoso estudo de caso emblemático, o CC 116.743-MG); as lições da doutrina para a correta intelecção do art. 20 da lei, que se refere aos poucos casos de arrecadação de bens particulares dos sócios para pagamento dos credores, muitos outros.

Doutrina, jurisprudência e muita reflexão compõem a obra, que de fato, mostra-se completa.

Sobre o autor :

Renaldo Limiro da Silva é graduado em Direito pela PUC/GO; possui MBA em Direito Empresarial pela FGV; especialista em Direito Comercial, Civil, Processual Civil e Agrário pela PUC/GO. Advogado com 40 anos de experiência na área empresarial.


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Ganhador :

Diogenes de Andrade Neto, de Recife/PE


Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.