Editora: Saraiva
Autor: André de Carvalho Ramos
Páginas: 656

Nas palavras de apresentação da obra, o autor define-a como fruto dos muitos anos de docência universitária, explicando que "tem o propósito de expor, de modo adequado à importância e complexidade da matéria, os principais delineamentos normativos e posições jurisprudenciais da disciplina, para que os leitores possam, depois, aprofundar em um tema específico". A metodologia adotada envolve a apresentação do conteúdo seguida de quadros sinópticos ao final de cada capítulo.

A obra está dividida em quatro grandes partes: conceitos e terminologias; principais tratados internacionais de Direitos Humanos; tratamento conferido à matéria pelo ordenamento jurídico brasileiro; direitos e garantias em espécie. Alinhados à teoria, julgados também fazem parte das lições.

No início da primeira parte, salta aos olhos a clareza das definições: "Os direitos humanos são os direitos essenciais e indispensáveis à vida digna." "Não há um rol determinado (...)." "As necessidades humanas variam, e de acordo com o contexto histórico de uma época, novas demandas sociais são traduzidas juridicamente e inseridas na lista dos direitos humanos." Nesse mesmo estilo descomplicado são apresentados um caprichado histórico da evolução da ideia de direitos humanos; o conceito central de dignidade humana e seus elementos; os fundamentos e as especificidades dos direitos humanos; as principais regras de interpretação.

Ao comentar os principais tratados internacionais de direitos humanos o autor vai além de uma simples exposição dos conteúdos: consegue traçar a ideia de comunidade internacional, Estados interdependentes que assumem obrigações perante os demais, em reconhecimento à supremacia da dignidade humana e da existência de um núcleo mínimo de proteção conquistado historicamente.

Na terceira parte, com bastante minudência discorre sobre as fases que vão desde a formação da vontade do legislador à incorporação de um tratado internacional ao direito interno brasileiro, com destaque, é claro, para a aplicabilidade imediata das normas contidas em tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil, tudo conforme decisões do STF e a recente (2009) incorporação da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados.

Na quarta e última parte, cada um dos direitos e garantias elencados na CF são esmiuçados, tratados não só doutrinariamente, mas sobretudo à luz de recentes decisões do STF. Sobre o direito à igualdade, por exemplo, 22 diferentes decisões do STF, versando temas distintos, mas tendo-o como fundamento são trazidas e comentadas - igualdade e exigências em edital para concurso público; impossibilidade de discriminar por nacionalidade para progressão de pena; participação em prova em dia alternativo, por respeito à liberdade religiosa; igualdade e tributação, tantas outras.

Na hermenêutica jurídica contemporânea, é do conteúdo deste Curso - sem dúvida completo - que se parte para a exploração do mundo jurídico.

Sobre o autor :

André de Carvalho Ramos é professor associado de Direito Internacional e do Programa de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da USP. É livre-docente e doutor em Direito Internacional (USP); foi visiting scholar no Lauterpacht Centre for International Law (Cambridge). Procurador regional da República no Estado de São Paulo.