Quarta-feira, 17 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

Contratos Empresariais

sexta-feira, 30 de setembro de 2016




Editora:
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
Autora: Paula A. Forgioni
Páginas: 299


A obra de Paula Forgioni encerra esforço doutrinário para demarcar as especificidades do contrato empresarial, resgatá-lo do "descaso a que ficou relegado pela unificação do direito das obrigações", distingui-lo dos aspectos gerais dos contratos civis. Em sua empreitada, a autora começa por argumentar que se existem "diferenças profundas entre os ajustes com o público e aqueles entre comerciantes", "o desenvolvimento dogmático brasileiro centrou-se apenas no estudo dos negócios consumeristas (...)".

Nos últimos anos, porém, a consolidação do direito do consumidor; o incremento do volume de contratos celebrados entre empresas, devido sobretudo à chamada "desverticalização"; a valorização dos estudos do mercado e do comportamento dos agentes econômicos; e por fim o fenômeno da privatização, mostram, em seu entendimento, a urgência da "elaboração de uma teoria geral dos negócios entre empresas, que lhes explique a essência e a existência".

A ideia em que se fundamenta a nova teoria geral proposta na obra é o reconhecimento do contrato empresarial como processo, isso é, "conjunto ordenado de etapas que se estendem no tempo, visando não à satisfação do interesse da parte, e sim ao atendimento do fim compartilhado pelas empresas". Em ótima síntese, a autora diz que o contrato empresarial é um filme, não uma fotografia.

O outro pilar em que se assenta a teoria proposta é a ideia de mercado como rede intrincada de relações contratuais empresariais, concepção alargada pela lição de Vincenzo Roppo, para quem "na economia moderna, é o contrato, acima de tudo, que cria a riqueza". Aqui chega-se à principal nota distintiva dos contratos empresariais: "ambas (ou todas) as partes têm no lucro o escopo de sua atividade".

É com esse olhar que o texto passa pela classificação dos contratos empresarias, pelas fases de sua formação – seleção do parceiro, dos advogados, os documentos produzidos na fase de negociação –, pela vida do contrato, pelos principais "vetores de funcionamento" dos contratos empresariais. Nesse ponto merece destaque o exame da boa-fé, em que ao contrário do que poderia supor o leitor desavisado, a autora não anota contraposição ao papel desempenhado no direito do consumidor; ao contrário, dá notícias da grande importância da tutela da confiança ao ambiente comercial, indicando como uma das funções primordiais do direito empresarial "buscar a criação de um ambiente que torne as negociações compensatórias".

Além das ideias ao mesmo tempo ventiladas e firmes, o texto atrai por sua fluência, que em nada lembra um livro técnico. O estilo reflete, sem dúvida, as obras de formação.

Sobre a autora :

Paula A. Forgioni é professora titular de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP, na graduação e na pós-graduação. Advogada em São Paulo, é árbitra em disputas empresariais.

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Ganhadora :

Marielle Regina de Paula Ferreira, de São José do Rio Preto/SP

Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.