Quarta-feira, 17 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

Instituições de Direito Civil – Direitos Patrimoniais e Reais

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017



Editora:
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
Autores: Rosa Maria de Andrade Nery e Nelson Nery Junior
Páginas: 580




A obra integra coleção completa de Direito Civil elaborada na intenção de trazer ao público-leitor "a ideia moderna e atual do sistema de Direito Civil trazido pelo novo Código de 2002", calcado em "cláusulas gerais como fonte jurígenas", "informado pela base político-filosófico-ideológica da eticidade, da operabilidade e da socialidade (...)".

É sob esse prisma, portanto, que são tratados os institutos fundamentais do Direito Civil, notadamente a propriedade privada, o contrato, a empresa, o casamento, a família, o testamento, todos tributários da chamada função social. O que não quer dizer, conforme ressalvam os autores, que a "solidez do Direito Civil, fundado em preceitos firmes adotados a partir do direito romano (...)", embora reformados ao longo da História, não constitua a base desses mesmos institutos.

O caminho proposto pelos autores revela erudição: antes de se lançar ao exame dos conceitos jurídicos fundamentais da disciplina, a obra abre-se à exploração da relação entre formação patrimonial e ideologia, trazendo às escâncaras não só a intimidade compartilhada pela economia, pelo direito e pela política, mas também a proximidade dos direitos patrimoniais ao exercício da liberdade pelo indivíduo.

Nesse diapasão, são arrolados alguns dos direitos previstos no art. 5° da Constituição brasileira – proteção da casa como asilo inviolável, proteção do exercício da profissão, da liberdade de ir e vir, proteção da propriedade privada e sua excussão somente mediante o devido processo legal – com a anotação de tratar-se de proteção "no contexto da vida privada", âmbito imune à ingerência pública.

Postas as premissas jurídico-filosóficas, parte para o exame dos elementos do patrimônio, e em seguida, para a "alocação tópica de bens (conteúdo) no patrimônio (continente)", a noção de patrimônio público e o modo pelo qual se exerce o domínio dos bens; as características do patrimônio empresarial, para enfim chegar ao direito de propriedade no Código Civil. Aqui, com o mesmo rigor de fontes de pesquisa demonstrado nos capítulos iniciais – que se mantém na obra toda – são explorados temas como "a propriedade e a cidade", "a propriedade e a política agrícola e fundiária", e os pontos clássicos: modos de aquisição e perda da propriedade, direitos reais sobre coisas alheias, direitos reais de garantia, atividade registraria, ações reais no novo CPC.

As bases das lições são reflexivas, mas a disposição é sempre clara. Com essas características, tem valor ao profissional que não quer perder o contato com a boa doutrina, mas serve também ao aluno que ainda não se lançou à atividade prática.

Sobre os autores :

Rosa Maria de Andrade Nery é professora livre-docente da Faculdade de Direito da PUC-SP. Desembargadora aposentada do TJ/SP.

Nelson Nery Junior é professor titular de Direito Civil e de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da PUC-SP; Professor titular de Direito Processual Civil e de Direito do Consumidor da Faculdade de Direito da UNESP. Procurador de Justiça aposentado do MP/SP.

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Ganhador :

Luan Matias Vale, de SP


Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.