Terça-feira, 21 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

Ministério Público do Trabalho - Doutrina, Jurisprudência e Prática

sexta-feira, 31 de março de 2017




Editora: Saraiva
Autor: Carlos Henrique Bezerra Leite
Páginas: 431



Nem todas as democracias ocidentais adotam o modelo de Ministério Público onipresente como o brasileiro, isso é, um MP cuja atuação ultrapasse a matéria criminal, "um ministério público do tipo providencialista como o nosso", nas palavras do autor. Conforme vê-se no capítulo introdutório à obra, dedicado às origens da instituição, pelo menos quatro diferentes orientações dividem os modelos predominantes, a primeira delas reunindo os países da common law, em que os direitos metaindividuais podem ser tutelados pelas class actions (EUA) e pelas representative actions (Inglaterra), cuja legitimação ad causam é confiada diretamente aos indivíduos, e não a instituições, sejam públicas ou privadas.

O modelo existente na Europa continental (França, Alemanha, Espanha, Bélgica e Holanda, segunda tendência) e na Itália (terceira) têm suas diferenças calcadas no modo de organização da carreira, apenas. No que diz respeito à atuação, também está centrado no combate ao crime, sem previsão para a defesa de interesses metaindividuais. A pluralidade de atribuições do MP é encontrada em Portugal, onde lhe cabe representar o Estado; exercer a ação penal; defender a legalidade democrática; defender outros interesses definidos em lei. Trata-se, inequivocamente, da tendência inspiradora do modelo brasileiro, em que o Ministério Público passou a ser, desde a Constituição de 1988, "uma das mais importantes instituições estatais destinada à promoção da defesa da própria democracia e dos direitos humanos e fundamentais, em especial os de ordem social e metaindividual".

Com tal profundidade desde a abertura, a obra permite ao estudante enxergar o MP, e mais ainda, o MP do Trabalho, não só como é, mas também como eventualmente poderia ser – o que não quer dizer revisar as premissas vencedoras nos debates da Constituinte, necessariamente, mas entender de onde vêm as orientações até mesmo para aperfeiçoá-las e cumprir outro mandamento constitucional, o da eficiência no trato da coisa pública.

Em texto seguro, pleno de referências a outros doutrinadores e ao entendimento dos temas pelos tribunais, o autor escrutina as previsões legais para o MP no Brasil, em geral, e em seguida, para o MP especializado para as questões tratadas na Justiça do Trabalho. Sob essa rubrica, boa parte do texto é dedicada ao exame minucioso dos instrumentos de atuação: a ação civil pública; inquérito civil e termo de ajustamento de conduta; ação anulatória de cláusulas convencionais; dissídio coletivo de greve.

Distinguem a obra o domínio da matéria pelo autor e o seu apreço por ela, nítidos no sucesso que seus textos encontram entre o público.

Sobre o autor:

Carlos Henrique Bezerra Leite é doutor e mestre em Direito pela PUC/SP; Professor da graduação e da pós-graduação da Faculdade de Direito de Vitória, onde leciona a disciplina Direitos Humanos Sociais e Metaindividuais; é Desembargador do TRT da 17ª região/ES, pelo quinto constitucional destinado aos integrantes do MP.

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Ganhadora :

Karine Alaide Chalegre do Nascimento, de São Pedro da Aldeia/RJ

Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.