Segunda-feira, 17 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

"Estado de Direito Já ! Os trinta anos da Carta aos Brasileiros" - Editora Lettera.doc

sexta-feira, 10 de agosto de 2007

  • Estado de Direito Já ! Os trinta anos da Carta aos Brasileiros

Editora Lettera.doc
Edição: 1ª - 2007
Págs: 271

"(...) quando a branca estrela matutina
Surgiu do espaço e as brisas forasteiras
Nos verdes leques das gentis palmeiras
Foram cantar os hinos do arrebol.
Lá do campo deserto da batalha
Uma voz se elevou clara e divina:
Eras tu – liberdade peregrina!
Esposa do porvir – irmã do sol! (...)"

Castro Alves
(Versos extraídos da Ode ao dois de julho).

A obra foi confeccionada no intuito de celebrar, conforme seu subtítulo proclama, o 30° aniversário da leitura pública pelo prof. Goffredo da Silva Telles Jr. do manifesto Carta aos brasileiros, ocorrida em 08 de agosto de 1977, no pátio da Faculdade de Direito da USP. A elaboração da Carta foi idéia de um grupo de juristas – Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, Almino Affonso, José Carlos Dias e José Gregori, todos antigos alunos de diferentes turmas da velha e sempre nova Academia – para comemorar o sesquicentenário da instituição dos cursos jurídicos no país. A programação oficial preparada pela direção da Faculdade incluía a participação do Ministro Buzaid, também professor da casa, mas homem do regime, o que causou sensível desconforto entre alunos e antigos alunos. Imaginaram, então, comemoração que expressasse também a insatisfação com os rumos tomados pela ditadura instalada no país desde o golpe de 1964.

O grupo elegeu, em consenso, o prof. Goffredo para representá-los e cumprir a tarefa. Encontraram-no já imbuído do espírito de que era chegado o momento em que um posicionamento seria eficaz. Vale lembrar que a morte de Herzog deu-se em 1975, e a de Manoel Fiel Filho em 1976. A sociedade experimentara-se nas primeiras grandes manifestações que poriam em marcha o trem da história, como o ato ecumênico da Catedral da Sé. Além do mais, a economia, um dos pilares em que se apoiavam os militares, já começara a ruir, com o retorno da inflação.

Aberta significativamente com remissão a Castro Alves, o poeta da liberdade, sensível à dor dos negros escravizados, que também passou pelos bancos do Largo de São Francisco, a obra traz a íntegra da Carta, verdadeira aula de Teoria do Estado, a proclamar que todos aqueles ali reunidos denunciavam “como ilegítimo todo Governo fundado na Força”. Cumpre dizer que não só o pátio estava cheio, como o público era seleto: grandes nomes, muitos advogados, juristas de destaque, pessoas que não haviam se manifestado contra a ditadura publicamente, até então. Em seguida, capítulo composto por 23 depoimentos de personalidades que vivenciaram a preparação, leitura ou repercussão alcançada pelo documento. Sob diferentes vozes, os relatos constroem um vigoroso retrato da época. Ao final, apêndice documental contendo os debates que a Carta proporcionou na Câmara dos Deputados e no Senado, o destaque obtido na imprensa, relatórios sobre o texto nos arquivos do DOPS e algumas atas da Congregação da Faculdade.

Mais do que cumprir função de registrar a história – o que, por si só já seria grande – a obra resgata a imagem sublime de um grande mestre cercado por seus discípulos. São estudantes de diferentes gerações que em um momento obscuro, lembram-se do antigo professor, buscam-no, aglutinam-se em torno de uma idéia por ele ensinada.

Vários dos entrevistados destacaram que a despeito de todas as mazelas que ainda assolam o país, a liberdade de imprensa é inquestionável, um dado concreto. À leitura pública da Carta aos brasileiros é atribuído um papel importante em todo o processo de redemocratização do Brasil. No entanto, há um outro aspecto que se impõe sobranceiro em todo o livro: a autoridade do prof. Goffredo vem de sua retidão de caráter e do amor que nutria pelo ofício de ensinar. Eis a grande imagem que o livro recupera e que vem se chocar com os dias atuais. A liberdade só se sustenta com valores. É aula magna.

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Sorteio de obra

Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio da obra "Estado de Direito Já ! Os trinta anos da Carta aos Brasileiros", editado pela Editora Lettera.doc.

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Resultado :

Elenice Torres Zeitounlian, assessora jurídica do Banco do Brasil S/A, de Brasília/DF

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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.