Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

"O Fim da Culpa na Separação Judicial" - Editora Del Rey

quinta-feira, 29 de novembro de 2007

O Fim da Culpa na Separação Judicial




Editora :
Del Rey
Autor : Leonardo Barreto Moreira Alves
Págs : 185





O livro aborda a separação judicial litigiosa do caput do art. 1.572 do CC/2002, a chamada separação-sanção. Trata-se de defesa – de lege ferenda – da necessidade de se abolir discussões acerca de culpa em casos de separação judicial. Os argumentos do autor são lastreados e expostos de maneira brilhante.

A culpa como fundamento para a separação judicial tem suas raízes no modelo de família desenhado pelo CC/1916, que se baseava em dois pilares: casamento como único meio de formação da família e indissolubilidade do vínculo matrimonial. Valores que refletiam o individualismo, o voluntarismo, o patriarcalismo e o patrimonialismo que presidiram as codificações do século XIX, modelo ao qual o CC/1916 estava adstrito.

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades. A nova ordem jurídica inaugurada no Brasil com a CF/88 assenta-se no princípio da preservação da dignidade humana, o que levou – dentre outros corolários – os intérpretes e legisladores ao reconhecimento da família não matrimonializada, à facilitação do divórcio, ao reconhecimento da igualdade jurídica do casal, ao dever de proteção dos filhos pelos pais, etc.

No entanto, conforme destacado pelo autor, a despeito das inúmeras modificações que se fizeram sentir na sociedade e no ordenamento jurídico, apenas mitigações ao princípio da culpa na separação foram incorporadas pelo CC/2002. Dentre as três sanções antes atribuídas ao cônjuge culpado, por exemplo, o CC/2002 só teria apresentado evolução no tratamento da guarda dos filhos menores, que passou a ser atribuída "a quem revelar melhores condições para exercê-la", além de pequena atenuação representada pela admissão dos alimentos necessários.

O rigor no encadeamento lógico dos argumentos histórico-jurídicos em que se estrutura o texto não impede o autor de expor sensibilidade, cristalina em trechos como "É de se imaginar quantas famílias sofreram com o fato de terem que manter a fachada hipócrita da felicidade apenas em prol de um reconhecimento, um status dado pela sociedade, quando, no âmago de cada um de seus membros, reinava a insuportabilidade da convivência, algo relativamente normal nos relacionamentos humanos mas terrivelmente evitado em razão do medo da rejeição e dos preconceitos sociais."

O livro se completa com julgados de nossos tribunais que esposam a tese do fim da atribuição de culpa a um dos cônjuges, além dos textos dos projetos de lei e PEC já propostos sobre o tema.

É leitura extremamente prazerosa, verdadeira declaração de amor ao livre pensar a partir das premissas postas pelo Direito.

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Resultado :

  • Luciano Henrique Diniz Ramires, advogado e professor em Garça/SP






 



 

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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.