Domingo, 17 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

"Manual das Ações Constitucionais" - Editora Del Rey

sexta-feira, 25 de janeiro de 2008

Manual das Ações Constitucionais




Editora : Editora Del Rey
Autor : Gregório Assagra de Almeida
Págs : 916 p.




O livro destina-se ao exame detalhado e abrangente das chamadas "Ações Constitucionais": Ação Civil Pública (grande destaque do texto, a ocupar terça-parte do livro); Ação Popular; Mandado de Segurança (individual e coletivo); Mandado de Injunção (individual e coletivo); Ações de Controle da Constitucionalidade.

Ao leitor é dado perceber a dimensão histórica do direito, à medida que acompanha, logo no início, bem-feita exposição acerca dos diferentes momentos do direito processual no Brasil e no mundo. Nessa linha o estudante encontra capítulo que lhe será de grande utilidade, a minudenciar as numerosas leis que alteraram o CPC nos últimos anos, desde a primeira onda, iniciada em 1994; vale notar que as últimas delas vêm seguidas de extensos comentários.

Para o autor, o momento atual do direito processual deveria ser pautado por um redirecionamento à luz da teoria dos direitos e garantias constitucionais fundamentais, idéia pessoal que será retomada em outros momentos do texto, conferindo-lhe profundidade.

Cada uma das ações é examinada pelos tópicos de praxe, de maneira exauriente – legitimação ativa, competência, objeto, procedimento – mas também sob perspectiva especialíssima, em que as dificuldades ou divergências de cada tema são discutidas. É o que se percebe em capítulo em que o autor explora objetos controversos da Ação Civil Pública, desenhando resumo das tendências percebidas nos Tribunais pátrios.

Ainda sob esse prisma, mostra que a Ação Popular se trata de desmembramento do direito de participação política direta na fiscalização dos poderes públicos, o que a torna, ao mesmo tempo, direito material e garantia processual constitucional fundamental.

Sobre o Controle de Constitucionalidade é importante notar que a abordagem não alcança apenas as ações propriamente ditas, mas também o controle difuso, de maneira a compor panorama doutrinário completo acerca do tema.

O livro apresenta quadros sinópticos ao final de cada capítulo, instrumento de grande utilidade para estudantes em preparação para concursos públicos.

A bibliografia citada é vasta, o que também constitui precioso guia para o estudioso.

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Resultado :

  • Bruno Araújo Cabral, advogado e sócio do escritório Cabral & Dalfior Advogados, de Ipatinga/MG.






 

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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.