Sábado, 21 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

"Direito Tributário" - Editora Premier Máxima

segunda-feira, 5 de maio de 2008


"Direito Tributário"




Editora:
Premier Máxima
Autor:Eduardo de Moraes Sabbag
Páginas:480




Não é difícil descobrir a razão do sucesso editorial do livro em questão. A leitura é fácil e a abordagem que o autor consegue fazer do Direito Tributário – seara por vezes pouco atraente para não-especialistas – é digna de louvor: põe-se a conversar com seus interlocutores de maneira direta, sem medo de ser simples, a fim de que não reste, na disciplina, ponto obscuro ou inalcançável.

Sob esse prisma, vale destacar, no tópico destinado ao princípio constitucional tributário da anterioridade, explicação em que o tom coloquial se sobressai, sem que o enfoque jurídico fique esquecido: "Esse Princípio tem como função preservar a garantia de que o contribuinte não deve ser pego de surpresa pelo Fisco".

Colaboram para a eficiência da mensagem recursos visuais como quadros, diagramas, chaves e até figuras, usados em profusão, destinados não só à exposição da matéria como à retomada de pontos importantes, ao final de cada capítulo, em expressa referência à dinâmica das aulas de cursinhos preparatórios para concursos.

Concurso público, aliás, é vocação confessa da obra: há momentos do texto em que o autor dirige-se ao seu aluno-leitor para frisar que aquele ponto merece atenção redobrada, como vê-se, por exemplo, ao destacar que o tratamento conferido pela Emenda Constitucional 33/2001 à CIDE-combustível e ao ICMS-combustível "é demasiadamente importante para concursos públicos atuais".

Vale-se o autor, ao longo de todo o texto, da força dos casos práticos, seja sob a forma de exemplos didáticos por ele mesmo criados – especialmente eficientes no capítulo destinado ao cálculo da prescrição e decadência dos tributos – seja sob o ângulo dos tribunais, já que são muitos os julgados trazidos à colação.

A despeito de seu caráter instrumental, o texto reserva espaço para posicionamentos críticos: "Entretanto, faz-se mister destacar que a limitação à tributação confiscatória é casuística. Não há, no Brasil, parâmetros objetivos, com moldes cartesianos preestabelecidos, delimitadores do que vem a ser uma tributação excessiva". Ou, ainda, quando propõe a interessante questão acerca da constitucionalidade dos Convênios do ICMS celebrados pelos governos estaduais.

Há que se elogiar, por fim, o trabalho editorial a coordenar todos os elementos discursivos e estilísticos adotados pelo autor de maneira a servirem ao estudante.

SABBAG, Eduardo de Moraes. Direito Tributário. 9 ed. São Paulo: Premier Máxima, 2008.

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Sobre o autor:

Eduardo de Moraes Sabbag é advogado Tributarista. Professor no Curso Prima. Professor do Curso de Pós-graduação no Centro Universitário Salesiano, em Lorena/SP, e da Universidade Toledo, em Presidente Prudente/SP.

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Resultado:

  • Guido Sérgio Basso, advogado em Bastos/SP











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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.