Sábado, 21 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

"Direito Administrativo - Teoria e Questões com Gabarito"

segunda-feira, 15 de dezembro de 2008


"Direito Administrativo - Teoria e Questões com Gabarito"







Editora
: Campus-Elsevier - Campus Jurídico
Autor: Gustavo Felkl Barchet
Páginas: 856






"Este livro tem sua origem na minha atividade em sala de aula como professor de Direito Administrativo voltado à preparação para concursos públicos.

Inevitavelmente, um adequado desempenho da atividade exige que o professor disponha de um material pessoal que reúna os tópicos a serem abordados em sala de aula. Este material, além dos tópicos básicos da disciplina, deve conter a jurisprudência complementar e os aportes doutrinários necessários à elucidação dos seus diversos tópicos, mormente numa disciplina como Direito Administrativo, em que não há uma legislação condensada, o que exige um considerável esforço hermenêutico na sistematização de seus princípios e regras.

[...]

Iniciamos, como não poderia deixar de ser, com um capítulo introdutório, que condensa diversos conceitos e perspectivas gerais, basilares, indispensáveis para a análise sistemática do Direito Administrativo. A noção de interesse público e suas diferentes modalidades, a definição da função administrativa e da estrutura organizacional existente para seu desempenho, a diferenciação entre atividades-fim e atividades-meio da Administração, são alguns tópicos neste ponto apresentados.

A seguir, como decorrência lógica da primeira unidade, temos um capítulo destinado com exclusividade ao trato dos princípios regentes da função administrativa. Atualmente, com o paradigma pós-positivista a ganhar espaço na doutrina e na jurisprudência pátria, e em vista da relevância com que os princípios são tratados por esta renovadora corrente jurídica, impõe-se, a partir de uma perspectiva unitária, uma clara compreensão dos princípios administrativos, as diretrizes e os valores nucleares que orientam, direcionam, vinculam o exercício da função administrativa, em todos seus desmembramentos.

A seguir, no terceiro capítulo, passamos ao estudo da estrutura organizacional da Administração Pública, tratando de diversos temas de caráter também fundamental em nossa disciplina. Descentralização, descontração, os órgãos e as entidades administrativas, as inovações trazidas no bojo da reforma administrativa, a exemplo das agências reguladoras e do contrato de gestão, são alguns dos temas abordados nessa oportunidade.

O quarto capítulo versa sobre as entidades paraestatais, categoria inserida diretamente no contexto da reforma administrativa, como conseqüência do afastamento do Estado da atuação direta em diversas áreas de interesse coletivo, uma das diretrizes da reforma. Para tanto, caber-lhe-á fortalecer a iniciativa privada sem fins lucrativos que atua na área, como veremos nesse tópico.

Em prosseguimento, no quinto e sexto capítulo, adentramos em duas matérias de especial dificuldade em nossa disciplina: os poderes administrativos (Capítulo 5) e os atos administrativos (Capítulo 6). Essa dificuldade decorre de a circunstância de tais matérias ser essencialmente doutrinária, em virtude da escassez de legislação e jurisprudência a respeito. Isso, logicamente, torna a matéria muito mais aberta, sendo indispensável conhecermos diferentes posições de nossos doutrinadores nesse contexto.

No sétimo capítulo, passamos a um tema que, de certo modo, compreende os dois anteriores o processo administrativo. Como veremos oportunamente, todos os poderes administrativos são exercidos e todos os atos administrativos são produzidos na intimidade ou como resultado de certo procedimento. Aqui, daremos especial atenção para a Lei n. 9.784, de 1999, que regula o processo administrativo na esfera federal. Apesar de formalmente ser uma lei de caráter federal, a relevância, a abrangência e a razoabilidade de suas disposições tem levado parcela considerável de nossa doutrina, e mesmo de nossa jurisprudência, a conferir-lhe um status de lei nacional, contendo normas gerais de processo administrativo.

Na seqüência, adentramos na análise do regime constitucional dos agentes públicos. Aqui, após a apresentação das diferentes categorias de agentes públicos, são analisadas as principais disposições constitucionais da matéria, dentre as elencadas nos arts. 37 a 41, do Estatuto Fundamental, dando-se especial destaque para as diversas decisões do Supremo Tribunal Federal que lhe sejam pertinentes. Regime remuneratório, acumulação de cargos, empregos e funções públicas, estabilidade e regime previdenciário próprio são alguns dos temas aqui desenvolvidos.

Chegamos, então, aos Capítulos 9 e 10, em que nos voltamos, na ordem, para o estudo dos contratos administrativos e das licitações. Além das indispensáveis complementações doutrinárias e jurisprudências, aqui nosso objeto essencial é a análise das principais disposições da Lei n. 8.666, de 1993, nossa lei de normas gerais sobre a matéria, bem como da Lei n. 10.520, de 2002, que regula a modalidade de licitação denominada pregão.

Finalizados esses capítulos, emerge o estudo da responsabilidade extracontratual do Estado. A evolução histórica das diversas teorias de responsabilidade extracontratual, com destaque para aquelas atualmente aplicáveis no ordenamento pátrio, é, neste ponto, nosso tema de estudo. Trataremos, também, da ação indenizatória e da ação regressiva, bem como de algumas hipóteses especiais de responsabilidade objetiva (por atos legislativos, por danos nucleares etc). Ao final, discutiremos as responsabilidades civil, penal e administrativa dos agentes públicos.

Os serviços públicos são o assunto do Capítulo 12. Matéria de interesse especial, porque aplicável diretamente a nosso cotidiano, apresenta dois diplomas legislativos principais: a Lei n. 8.987, de 1995, nossa lei de normas gerais sobre concessão e permissão de serviços públicos; e a Lei n. 11.079, de 2004, que criou e definiu as normas gerais de parceria público-privada. Ambas serão nesse capitulo analisadas.

O Capítulo 13 é dedicado ao controle da Administração Pública. Após a rápida apresentação de algumas classificações de controle, discutiremos as diversas modalidades de controle administrativo, quando então, além dos controles hierárquico e finalístico, analisaremos, como modalidades de controle interno, o controle hierárquico impróprio e o controle financeiro-orçamentário, este previsto no art. 74 da Constituição. A seguir, passamos a estudar as principais modalidades de controle externo. Trataremos do controle externo financeiro-orçamentário, exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais e Conselhos de Contas, nos termos dos arts. 70 e 71 da Constituição, e do controle jurisdicional, apresentado a Lei n. 8.429, de 1992, que versa sobre improbidade administrativa, e dois instrumentos processuais utilizados no controle da Administração, o mandado de segurança e a ação popular.

Atingindo a parte final do livro, temos os Capítulos 14 e 15. O primeiro tem por objeto a análise dos bens públicos, com suas diversas modalidades e as principais características de seu regime jurídico. O segundo tem por conteúdo a intervenção do Estado na propriedade privada. Desapropriação, servidão administrativa, tombamento serão alguns institutos neste ponto analisados.

E chegamos ao último capítulo teórico do livro, em que apresentamos as principais disposições da Lei n. 8.112, de 1990, que define o regime jurídico dos servidores públicos federais, abarcando o pessoal da Administração direta da União, suas autarquias e fundações públicas.

Ao final de cada um desses capítulos, trazemos um conjunto considerável de questões, divididas por tema e por banca de concurso, com gabarito. Todas são comentadas, com o que pudemos ir além do material teórico, tratando, em algumas das questões, de pontos até então não abordados. [...] " - Gustavo Felkl Barchet


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 Ganhadora :

Carla de Lima Martins, da Usina Açúcar Guarani S/A, em Sao Jose do Rio Preto/SP

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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.