Quinta-feira, 21 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

"O Direito Civil na Legalidade Constitucional"

quarta-feira, 17 de dezembro de 2008


"O Direito Civil na Legalidade Constitucional"









Editora: Renovar
Organizadora: Maria Cristina de Cicco
Páginas: 1216







O livro foi originalmente publicado em 1991. A versão que a Editora Renovar coloca, agora, no mercado, é cuidadosa tradução feita a partir da terceira edição italiana, publicada em 2006, fruto de acréscimos e atualizações das reflexões iniciadas 15 anos antes.

A tradutora (a professora, advogada e grande estudiosa do Direito Civil Maria Cristina De Cicco) destaca, na apresentação que faz à obra, que a opção editorial de traduzir o mestre italiano em 2008 não foi casual e sim propósito de comemorar, ao mesmo tempo, os 5 anos de vigência do novo Código Civil e os 20 da Constituição Federal. Sim, pois a obra versa, exatamente, proposta de releitura do Direito Civil à luz das constituições, dos princípios fundamentais, dos valores escolhidos como essenciais pelos Estados nacionais.

Preocupado com a educação do jurista, que se bem-feita pode, segundo suas palavras, "suprir a imperfeição do ordenamento", o autor dedica boa parte do livro a detalhar o que precisa ser melhorado no ensino jurídico, os métodos que deveriam ser privilegiados – a ênfase à argumentação, à pesquisa, à posse da linguagem, em suma, à formação, em contraposição à informação.

Tudo isso para que o intérprete esteja apto a desenvolver novo olhar para o direito, para que trabalhe com os institutos do Direito Civil de maneira a promover-lhe uma "despatrimonialização", isto é, a reconhecer-lhe outro centro que não os direitos patrimoniais. "A centralidade do valor da pessoa impõe reler as relações econômicas (...) em uma chave moderna, onde a tutela da saúde, o meio ambiente, a paisagem são indispensáveis para o desenvolvimento da pessoa."

Que o Direito Civil seja aplicado à luz da supremacia das normas constitucionais, iluminado pelos princípios fundantes do sistema, mormente o da equidade e o da razoabilidade, alimentado pelas cláusulas gerais, pois que a legalidade "não é somente o respeito da lei mas (...) é exigência de reconstrução dos nexos entre múltiplas fontes operantes no mesmo território, fontes legitimadas pela Constituição e que encontram composição na sua unidade axiológica."

Em que pese a sua extensão, a obra é de fácil e agradável leitura. E ao fazê-lo, o leitor vai encontrar, nas lições do mestre italiano, a fonte e a inspiração de muito do que se tem feito e escrito por aqui em matéria de Direito Civil. É, sem dúvida, convite de que não se declina.


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 Ganhador :


Bruno Maia Souto, advogado da Unipar Comercial e Distribuidora S/A, em Santo André/SP

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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.