Domingo, 26 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

O Direito Fundamental à Alimentação

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009

"O Direito Fundamental à Alimentação"






Editora
: Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
Autora : Mérces da Silva Nunes
Páginas : 216







A autora desenvolve o trabalho sob as luzes do conceito amplo de saúde, que não se define apenas pelo seu oposto – a ausência de doença – mas envolve as condições necessárias ao bem-estar do homem, status em que esteja apto a desenvolver suas habilidades e potencialidades. Para tanto, inicia o trabalho com um giro pelo que denomina "doutrinas da natureza humana", as diferentes concepções filosóficas a embasarem a singularidade da espécie.

Exatamente por ser o homo sapiens o único animal a apresentar necessidades que ultrapassam as satisfações biológicas, o não-atendimento de suas carências pode desencadear transtornos que se espraiam pelas dimensões psíquicas do ser: o medo ou a impossibilidade de realizar suas precisões de alimentação, saúde, educação, lazer, etc, pode transformar uma pessoa "normal" em uma pessoa temerosa, dependente, assustada, que evita correr riscos, e ao extremo, em uma pessoa que não consegue se integrar à coletividade.

É sob esse mesmo enfoque que a autora passa a analisar o direito à saúde tal como posto na Constituição Federal de 1988, e relacioná-lo à contemporânea concepção de segurança alimentar. O itinerário a leva, por fim, ao direito fundamental à alimentação, decorrente diretamente do direito à vida, enunciado no artigo 5°, caput, da Constituição Federal, e inserto no artigo 25, da Declaração Universal dos Direitos Humanos: "Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família, saúde e bem estar, inclusive alimentação (...)".

O trabalho vai ater-se, ainda, em aspectos da constituição dos alimentos, destacar a responsabilidade do Estado e das empresas pela sua qualidade e até tecer considerações acerca da indústria alimentícia e da dificuldade de manter uma alimentação saudável nos dias que correm. Destacará, também, os tratados e convenções internacionais que tratam o tema.

Em nossos ouvidos, ao final da leitura, reverbera o alerta da autora: "A má nutrição e a fome são problemas de magnitude inestimável e, enquanto subsistirem, serão considerados ofensivos à consciência da humanidade".

Merece encômios a arte da capa: ao branco e preto da fotografia, sobrepõe-se o colorido do alimento plantado e colhido por mãos humanas.



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Ganhador :

José Elton Rodrigues Arruda, Técnico Judiciário do TRE/CE, em Fortaleza

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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.