Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

V Congresso Nacional de Estudos Tributários - Direito Tributário, Linguagem e Método: as grandes disputas entre jurisprudência e dogmática na experiência brasileira atual

quinta-feira, 12 de março de 2009


V Congresso Direito Tributário Linguaguem e Método:
as grandes disputas entre jurisprudência e dogmática na experiência brasileira atual









Editora: Noeses
Presidente do Congresso: Paulo de BarrosCarvalho
Páginas: 969









Estamos diante de obra que já conhecemos – referente a outras edições do Congresso IBET, claro. Já tivemos oportunidade de destacar aqui a utilidade, para a sociedade, de institutos como esse, que reúnem profissionais e estudiosos de destaque de uma determinada área do saber em torno do objetivo de discutir, argumentar, pensar o Direito, sob a ótica da Ciência, mas com inegável aproveitamento prático para os cidadãos.

Trata-se, portanto, de mais uma coletânea de excelentes artigos de Direito Tributário, apresentados e discutidos no V Congresso IBET, realizado em dezembro último, regidos pela idéia de celebrar os 20 anos de nossa Constituição Federal, "incisivamente marcada pela presença ostensiva de preceitos tributários", no dizer do presidente, professor Paulo de Barros Carvalho.

Nos últimos anos, o tema "Reforma Tributária" tem-se feito presente em todas as discussões acerca de melhorias para o país. Sejam economistas, juristas, ou quaisquer outros profissionais preocupados em racionalizar receitas e gastos das entidades da Federação, todos entendem que o caminho passa pela emenda do sistema tributário brasileiro. Desta forma, nada mais pertinente do que, ao cuidar do Direito Tributário, olhar também para a Carta Magna e sua minudente disposição do tema.

Assim, na vasta gama de palestras proferidas – mais de três dezenas – destaca-se, a despeito de toda a diversidade temática, discussões como a relação da Economia ("a ciência da escolha", segundo Cristiano Carvalho, um dos palestrantes) com o Direito, que contrapõe o conceito de eficiência ao princípio da equidade, confronta a lei posta com a lei que deveria existir.

Mas o painel do sistema tributário brasileiro é vasto, e os trabalhos tratam, também, do questionamento acerca da validade da contribuição para fomento da radiodifusão, recém-instituída; da prova no processo tributário; da contribuição para o Incra; da apropriação indébita tributária no IPI e no ICMS; da guerra fiscal; do novo paradigma estabelecido com a nota fiscal eletrônica e de muitos outros temas.

Importa, para o IBET, pensar o Direito com rigor metodológico e seriedade. Congregados, em um só volume, 36 artigos que se desincumbiram da tarefa.

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Ganhadora :

Graziela Nardi Cavichio, advogada tributária, de São Paulo/SP


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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.