Sexta-feira, 18 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

"Manual de Competências da Justiça do Trabalho"

segunda-feira, 16 de março de 2009


Manual de Competências da Justiça do Trabalho







Editora:
Campus-Elsevier - Campus Jurídico
Autora: Andréa Presas Rocha
Páginas: 176






"Manual de Competências da Justiça do Trabalho" (176p.), obra de autoria da Juíza do Trabalho do TRT da 5ª região, Andréa Presas Rocha, objetiva analisar as modificações com direta influência na competência da Justiça Laboral e encontrar sugestões para os dilemas apresentados. A Emenda Constitucional nº 45/2004 trouxe significativas mudanças para a competência da Justiça do Trabalho, especialmente no que toca ao seu âmbito material. Migalhas sorteará cinco exemplares do título, uma cortesia da autora.

"O Advento da Emenda Constitucional nº 45/2004 emprestou à questão referente à competência material da Justiça do Trabalho, que sempre ensejou alguma divergência de interpretação, maior relevância no âmbito do Poder Judiciário, tendo em conta sua sensível ampliação, o que tem acarretado acirrados debates sobre o alcance e os limites desta competência.

A Emenda Constitucional nº 45/2004 provocou profunda alteração na competência da Justiça do Trabalho, pois esta, que até então cuidava essencialmente das questões referentes à relação de emprego, assim entendida como a prestação de serviço por pessoa física mediante subordinação, salvo as expressas exceções legais, passou a prestar a jurisdição aos conflitos decorrentes da relação de trabalho, que é um gênero mais abrangente, englobando inclusive a relação de emprego.

Diante deste alargamento no espectro de ações sob o crivo da Justiça do Trabalho, ainda hoje temos divergências importantes ao estabelecer os limites desta ampliação, sendo essencial o debate competente a respeito, para garantir segurança ao jurisdicionado.

O livro "Manual de Competências da Justiça do Trabalho" de Andréa Presas Rocha, é um trabalho de excelente qualidade e que muito contribui para aclarar as idéias a respeito do tema.

Trata-se de livro completo e atual, sobre questões de grande importância e que necessitam equação rápida para garantir a possibilidade real de prestação jurisdicional." Pedro Paulo Teixeira Manus, Ministro do TST

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Para concorrer :

Alex Soares de Barbuda, advogado, de Teófilo Otoni/MG 

Camila Gomes de Almeida Pupo, assessora jurídica do MPT, em Indaiatuba/SP

Inimá Braga Sancho, advogado, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, em Fortaleza 

Fabiana de Oliveira Martins Palmieri, advogada, da Ribeiro Fonseca Laticínios S/A, de Santos Dumont/MG

Jussanã Dantas, estagiário, do TJ/BA, em Salvador

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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.