Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

Direito Ambiental

quinta-feira, 19 de março de 2009


Direito Ambiental








Editora:
Campus-Elsevier - Campus Jurídico
Autoras: Márcia Dieguez Leuzinger e Sandra Cureau

Páginas: 172






É bonita a definição de Direito Ambiental que abre o livro: "sistema de normas e princípios que regem as relações dos seres humanos com os elementos que compõem o ambiente natural". Logo mais, poucas páginas adiante, somos lembrados de que essa relação é, antes de tudo, de dependência, despertando em nós, leitores, consciência da necessidade imperiosa de buscar o uso racional (sustentável) dos recursos naturais.

A partir de esmero metodológico notável, como a delimitação do uso atribuído no texto a expressões polissêmicas como meio ambiente, recursos naturais, biodiversidade e desenvolvimento sustentável, as autoras discorrem sobre os princípios que sustentam o sistema; analisam a repartição das competências legislativas em matéria ambiental no direito brasileiro; comentam detalhadamente os diversos instrumentos legais destinados à proteção do meio ambiente em nosso ordenamento.

Assim, esmiúçam a Lei 6.938/198, "importante passo no sentido da consolidação de uma proteção normativa do ambiente natural de forma mais abrangente", reflexo direto da Conferência de Estocolmo; destacam a importância da instituição da ação civil pública ambiental pela Lei 7.347/1985; analisam a Lei 9.433/1997, sobre o gerenciamentos dos recursos hídricos; a Lei 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação; o Código Florestal, e por fim, algumas importantes Resoluções do Conama.

Dedicam algumas páginas à proteção do meio ambiente cultural, de acordo com a concepção do artigo 216 da Constituição Federal brasileira: "bens de natureza material e imaterial, (...) portadores de referência à identidade, à ação, à memória (...)", momento em que discorrem sobre os institutos do tombamento, da desapropriação por utilidade pública, da preempção. Fecham o livro com capítulos acerca da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente.

Muito além de todo o didatismo da exposição, e do fato da obra cobrir pontos obrigatórios da matéria de maneira eficiente, o livro planta boa semente na cabeça do leitor: é constante no texto, sob algumas variações, a afirmação de que "O relacionamento entre uma dada comunidade e seu meio é, assim, ditado pela cultura". De onde se conclui que o ecodesenvolvimento é questão que passa pela educação, pela informação. Que resta-nos, mais do que poupar recursos naturais, legar às gerações futuras um novo modo de se relacionar com o ambiente que habitamos.

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Ganhadora :

Mariana Silva Galo Santos, advogada em Santana de Parnaíba/SP


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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.