Sexta-feira, 24 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

Efetividade da Tutela Ambiental

segunda-feira, 13 de abril de 2009


Efetividade da Tutela Ambiental









Editora:
Del Rey
Coordenadores: Jarbas Soares Júnior, Marcos Paulo de Souza Miranda e Sheila Cavalcante Pitombeira

Páginas: 335






"É com imenso orgulho que apresentamos aos brasileiros os Anais do VII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, realizado pela Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA).

O evento teve como objetivo debater a efetividade dos instrumentos de tutela do Meio Ambiente a fim de nortear a atuação dos profissionais do Direito envolvidos com a temática, em busca de um futuro sustentável para o planeta.

Durante o Congresso, quando também se comemorou o 10º aniversário de fundação da ABRAMPA, foram discutidos e aprofundados temas de extrema relevância prática para a defesa do meio ambiente, tais como: tutela preventiva e repressiva do ilícito e do dano; tutela dos deveres de fazer e não fazer; liquidação e cumprimento da sentença; saneamento ambiental – resíduos sólidos e efluentes líquidos, competência legislativa municipal e licenciamento ambiental; inserção do município no SISNAMA: implementação de conselhos e fundos; parcelamento do solo urbano – principais problemas; ocupação das cidades litorâneas; proteção das APPs urbanas; defesa do patrimônio cultural imaterial; tutela judicial do patrimônio cultural; patrimônios arqueológico e paleontológico; reforma do poder judiciário e meio ambiente.

Ao final da obra, foi inserido pelos organizadores um apêndice no qual constam as Cartas de Princípios para o Meio Ambiente aprovadas nos Encontros Interestaduais do Ministério Público e da Magistratura realizados em Araxá nos anos de 2002 e 2004. Esses valiosos documentos têm sido reiteradamente citados em obras doutrinárias e em decisões judiciais versando sobre conflitos ambientais, razão pela qual entendemos ser conveniente e necessário aproveitar mais essa oportunidade de divulgá-los." Jarbas Soares Júnior, presidente da ABRAMPA.

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Ganhador :

Bruno Vello Ramos, advogado de Vitória/ES


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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.