Terça-feira, 19 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

"Questões de Direito Civil Contemporâneo"

quinta-feira, 2 de julho de 2009


Questões de Direito Civil Contemporâneo







Editora:
Campus Elsevier - Campus Jurídico
Autor: Mauricio Mota
Páginas: 596

Com as modificações percebidas na sociedade, – políticas, econômicas, comportamentais – vêm os reflexos no direito. Assim, para um mundo polifônico, de referências múltiplas, uma interpretação diferente do positivismo unívoco fez-se necessária. No presente trabalho, seleção de artigos em que são delineados os "novos critérios hermenêuticos do Direito Civil" a partir do conceito que autor chama de confiança institucional.

Nem tão nova assim, mas em destaque nos dias que correm, o primeiro parâmetro interpretativo tratado pelo autor é a tutela da aparência nos contratos, exemplo mais cristalino de salvaguarda da lealdade. Discorre sobre a formação e evolução do conceito; anota o caso clássico, a proteção ao adquirente de boa-fé.

Em outro capítulo, argumenta que com esse mesmo olhar que busca privilegiar a probidade o intérprete deverá se aproximar do contrato bancário, instrumento de grande importância para o funcionamento da economia, na medida em que capta poupança e a distribui sob a forma de financiamento de empreendimentos. Em razão de regular operações continuadas, o contrato bancário necessita que a confiança entre as partes permaneça íntegra para seguir acontecendo. (Aqui, explica o autor, não se trata daquela confiança usual, que decorre da familiaridade interpessoal. O dinamismo do comércio, da economia, demanda uma forma impessoal de confiança, a tal confiança institucional referida por seu trabalho). Mostra que as relações contratuais entre instituição bancária e cliente devem ser interpretadas a partir do conceito de boa-fé objetiva, o que implica o reconhecimento de pequenos deveres secundários (chamados deveres laterais de conduta), usualmente divididos em deveres de esclarecimento, de lealdade, de cooperação.

Logo adiante, esmiúça o conceito de abuso de direito tal qual positivado pelo Código Civil de 2002, enumerando exemplos, apontando aplicações. Em cuidado estudo do contrato de licenciamento de software, outro itinerário da aplicação do princípio da confiança à interpretação do comportamento de contratantes.

À guisa de síntese, as palavras do próprio autor: "A idéia de boa-fé como regra de conduta abrange assim (...) os principais institutos que se desenvolveram nesse século no Direito obrigacional".

Em complemento, merece destaque a relação apontada, no correr do texto, entre confiança e desenvolvimento de uma sociedade. Matéria, sem dúvida, de ordem pública.

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Ganhadora :

Cecília Vasconcelos Chagas, advogada em Porto Velho/RO


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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.