Contrato Internacional de Trabalho

Editora: Campus Elsevier - Campus Jurídico
Autor: Antonio Galvão Peres
Páginas: 289

O livro aborda os conflitos envolvendo os contratos internacionais de trabalho partindo da premissa do acesso à justiça. Segundo o autor, no âmbito do Direito Internacional, há conflitos básicos a serem resolvidos: os de leis no espaço, de jurisdições e na relação jurídica material.

Dessa forma, no primeiro capítulo, ele explica a definição da competência, a cooperação judiciária internacional e a imunidade de jurisdições. O segundo capítulo fala dos mecanismos de solução dos conflitos de jurisdição, adotando posições acerca da terminologia a ser empregada e apontando quais devem ser as expectativas e os princípios na definição das regras pertinentes. Na seqüência, Peres trata das regras de competência internacional para julgamento de conflitos que envolvam contratos internacionais de trabalho, como o direito comunitário europeu, direito comparado e direito internacional no âmbito da OEA e MERCOSUL e o modelo brasileiro.

No livro, o autor trata ainda de outras questões específicas relativas ao direito processual internacional, como o problema da territorialidade, da cooperação judiciária internacional, do reconhecimento e execução das sentenças estrangeiras, da litispendência internacional e da prova e aplicação do direito estrangeiro.