O Direito passa a se caracterizar por sua função. Por meio desta se possibilita a incorporação dos valores, a identificação com a ideia de justiça, a superação da dicotomia kelsenianamente tida como intransponível entre ser e dever-ser.

Em nenhuma outra esfera isso é mais nítido do que no direito ambiental. A noção de função social do direito ambiental permite ressignificar e superar a dicotomia tradicional direito público/direito privado, funcionalizando tanto os interesses publicos como os particulares para uma mesma finalidade: a fruição em comum de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida das presentes e das futuras gerações. Fruição esta que só pode ser concebida como justa, referenciada a valores e veiculada através de normas abertas, como cláusulas gerais e conceitos indeterminados, a serem valorativamente compostos.

Neste livro, as diversas manifestações da função social do direito ambiental são segmentadas em duas grandes partes, uma teoria geral e a parte especial. Assim, examinaremos a função socioambiental da propriedade, a hermenêutica do ambiente, os direitos intelectuais coletivos e a função social da propriedade intelectual dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, a função ambiental da cidade, o principio da subsidiariedade, a função socioambiental da posse, a gestão democrática, os conflitos socioambientais, a compatibilização desenvolvimento econômico/ sustentabilidade ambiental, a proteção dos recursos ambientais partilhados e o direito dos animais, todos esses aspectos a conformar os limites e possibilidades da complexa e onipresente noção contemporânea da função social do Direito Ambiental.

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 Ganhadora :

Michelle Klaser, de Porto Alegre/RS

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