Segunda-feira, 17 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

"Vereadores"

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009


Vereadores










Editora:
Fórum
Autores: Fábio Pedrosa, Rogério Almeida e Will Lacerda
Páginas: 147







"O desenho institucional do federalismo brasileiro realça o papel dos municípios. Os estudiosos do tema têm produzido muitos trabalhos relacionados ao aperfeiçoamento da gestão no nível municipal, com foco quase que exclusivo no Poder Executivo. São poucos os trabalhos voltados para o papel do Legislativo municipal, e em número ainda menor, aqueles dedicados ao Vereador. Esta obra busca suprir, em certa medida, esta lacuna.

O vereador tem a nobre função de legislar e fiscalizar o exercício do poder pelo Executivo. Uma tarefa simples de expressar, porém extremamente complexa para executar. Pressupõe o dever fundamental de se manter fiel ao querer da parcela da coletividade que o elegeu, evitando as chamadas perdas de delegação, típicas de uma relação Agente-Principal. Trata-se da legitimidade, que não advém somente das eleições. Deve ser uma conquista diária, cotidiana, durante todo mandato. Este é o dever básico. É preciso, ainda, que o Vereador saiba como exercer, na plenitude, seu mandato. Tem que conhecer "as regras do jogo", que pautam a sua atuação. Nesta dimensão não basta ter boas intenções ou bons propósitos, é fundamental conhecer o contexto político-institucional que emoldura o exercício do mandato legislativo municipal.

Nesta obra, três estudiosos, com grande experiência na área, apresentam suas contribuições para que o vereador possa refletir sobre questões cotidianas do seu mandato. A combinação de vivência prática com estudo teórico é um dos traços distintivos que os autores emprestam a este livro. Todos são servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), que mais uma vez demonstra seu dinamismo e incentivo à realização de pesquisas e estudos aplicados ao aperfeiçoamento da gestão pública, em todos os níveis.

(...)

Os autores apresentam os temas de forma objetiva, sem rodeios. As matérias estão estruturadas em cinco grandes blocos, que se subdividem em perguntas. Enfrentam questões polêmicas. Expõem-se, como fazem todos aqueles que têm segurança sobre o tema tratado. Oferecem ao leitor uma revisão do posicionamento dos tribunais de contas brasileiros, como órgãos encarregados do exercício do controle externo". Carlos Maurício Figueiredo, conselheiro substituto do TCE/PE.

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Ganhadores :

Mirella Valentini Ogalha Garcia, assistente jurídico do TJ/SP, de São Paulo

Jhonatan Carreira Batista, de Porto Velho/RO


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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.