Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalaw English

por Luciana Carvalho Fonseca

Under no inglês jurídico

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

dúvida do leitor

O migalheiro Bernardo Fachini pergunta:

"Eu tenho dúvidas quanto ao significado do verbo 'underdetermine', que aparece com alguma frequência em textos jurídicos. Ele significa 'pré-determinar'? Transcrevo um fragmento de um texto onde há uma ocorrência do verbo: 'Many normative theories underdetermine what the legal rules should be in the absence of substantial information about the effects of the rules.'"

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Under no inglês jurídico

Ao examinar corpora eletrônicos em inglês – CorTec/COMET1 e COCA –, observamos que no inglês jurídico under surge nas seguintes categorias gramaticais:

1. Como preposição:

• "[…] any Acceptance Notice under Section 4 hereof shall be given only to [company]."2

Tradução: "[…] o Notificação do Aceite previsto na Cláusula 4 do presente contrato será enviado apenas à [empresa]."

• "Logs purchased by WI under this Agreement shall be delivered pursuant to JH's usual delivery procedures[...]."

Tradução: "A madeira adquirida pela WI nos termos do presente Contrato serão entregues de acordo com os procedimentos-padrão de entrega da JH."3

2. Como prefixo formando uma nova palavra, em que under e a palavra à qual se uniu não têm autonomia uma em relação à outra. Assim, understanding não é igual a under+standing:

• "This Agreement contains the entire agreement and understanding of the parties […]."4

Tradução: "O presente Contrato perfaz o total do avençado entre as partes [...]."

• "The Tenant undertakes that one full set of keys to the new locks shall at all times be provided at the Tenant's expense to the landlord or the Agents."5

Tradução: "O locatário obriga-se a arcar com o custo das chaves novas para as novas fechaduras e fornecê-las ao locador ou a seus procuradores."

3. Como prefixo que confere ao termo base ao qual se uniu o sema de 'inferioridade', 'insuficiência', permitindo que as duas unidades sejam nitidamente identificadas e passíveis de separação.

• "[..] the president has already nominated a few people to these new undersecretary positions […]."

Tradução: "O presidente já indicou algumas pessoas para os novos cargos de subsecretário."

• "Many normative theories underdetermine what the legal rules should be in the absence of substantial information about the effects of the rules."6

Tradução: "Muitas teorias normativas não definem totalmente em que deveriam constituir as normas jurídicas na ausência de informação significativa sobre os efeitos dessas normas."

• "I don't ever underestimate the power and voice of the president of the United States, particularly this president […]."

Tradução: "Nunca subestimo o poder e a voz do presidente dos Estados-Unidos, principalmente os desse presidente [...]."

Observa-se que as sugestões de tradução para o português em muitos casos não preservam a categoria gramatical do termo de partida, pois na busca de correspondentes optamos sempre por uma tradução idiomática na língua-alvo, ou seja, uma tradução que se aproxima da linguagem naturalmente produzida pelo discurso jurídico de chegada.

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1http://www.fflch.usp.br/dlm/comet/consulta_cortec.html

2Fonte do exemplo: CorTec/COMET

3Fonte do exemplo: CorTec/COMET

4Fonte do exemplo: CorTec/COMET

5Fonte do exemplo: CorTec/COMET

6Fonte do exemplo: http://legaltheorylexicon.blogspot.com/2003/12/legal-theory-lexicon-016-positive-and.html

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Luciana Carvalho Fonseca

Luciana Carvalho Fonseca é professora doutora do Departamento de Letras Modernas (DLM) da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP) e da pós-graduação em Tradução (TRADUSP). Fundadora da TradJuris - Law, Language and Culture e autora dos livros "Inglês Jurídico: Tradução e Terminologia" (2014) e "Eu não quero outra cesárea" (2016).