Quinta-feira, 25 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

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por Luciana Carvalho Fonseca

Alimentos: Alimony, Spousal Support, Maintenance, Palimony, Galimony, Child Support e Parental Support

segunda-feira, 26 de maio de 2008

dúvida do leitor


O leitor Emilio Dreyer Pacheco, envia-nos a seguinte mensagem:

"Luciana, parabéns pelo site, que já está nos meus favoritos. Acho que um esclarecimento importante seria sobre a diferença entre 'alimony/spousal support' e 'child support'. No Direito brasileiro é tudo 'pensão alimentícia', certo? Mas no Direito americano existe essa distinção. Keep up the good work!". - Emilio Dreyer Pacheco

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Alimentos:

Alimony, Spousal Support, Maintenance, Palimony, Galimony, Child Support e Parental Support

1) Alimentos, em português, é definido por De Plácido e Silva como: "Pensões, ordenados, ou outras quantias concedidas ou dadas, a título de provisão, assistência ou manutenção, a uma pessoa por uma outra que, por força de lei, é obrigada a prover as suas necessidades alimentícias e de habitação".

2) Como podemos observar, o termo alimentos em português é empregado tanto na relação entre cônjuges como na relação entre ascendentes e descendentes. Basta que haja uma obrigação de alimentar prevista em lei. Não é o que acontece no inglês em que temos mais de um termo para designar alimentos, com base nas partes envolvidas na relação alimentícia.

3) Primeiramente, temos o lexema cognato alimony que é utilizado para designar "o valor devido (allowance), em virtude de ordem judicial, por um cônjuge (spouse) ao outro, para prover o sustento deste último, após ou no curso da ação de separação ou divórcio. Também designado spousal support e maintenance" (Black’s).

4) Assim, o termo alimony só é empregado no caso de relação matrimonial. Portanto, corresponde a apenas uma das acepções do termo alimentos no português.

5) No caso de outras uniões, encontramos na esfera não técnica:

a) Palimony para o valor pago por uma das partes quando casadas não forem. Garner (2005) informa que o termo surgiu na década de 70 e é jocoso, apesar de ser cada vez mais freqüente.

b) Galimony também é termo jocoso e foi empregado para designar palimony entre lésbicas. (Garner, 2005)

6) Em segundo lugar, na relação entre ascendente e descendente, temos os termos:

a) Child support quando se trata da obrigação de “os pais contribuírem com o sustento e educação de uma criança até a maioridade, emancipação ou término da educação secundária” (Black’s) e

b) Parental support no caso da obrigação de alimentar dos filhos.

7) Tipos de alimony:

a) alimony / maintenance in gross – quantia paga em uma única parcela por uma das partes à outra finda a relação matrimonial, não é passível de modificação

b) alimony pendente lite (pending litigation) – quantia paga por um dos cônjuges enquanto perdurar a ação por alimentos

c) lump-sum alimony – quantia paga em uma única parcela por uma das partes à outra finda a relação matrimonial, não é passível de modificação

d) periodic alimony / permanent alimony (quantia paga semanal ou mensalmente por tempo indeterminado por uma parte à outra após o término da relação conjugal)– alimentos definitivos

e) provisional / temporary alimony (quantia paga por um dos cônjuges enquanto durar ação por alimentos) – alimentos provisionais

f) rehabilitative alimony – quantia paga por um dos ex-cônjuges para que o outro possa se qualificar para obter emprego finda a relação matrimonial

g) reimbursement alimony – quantia paga por um dos ex-cônjuges ao outro em decorrência dos gastos do segundo para a formação ou desenvolvimento profissional do primeiro

8) Em síntese, o termo alimentos, tendo em vista o contexto, poderá ser traduzido por:

a) alimony, maintenance, spousal support

b) palimony

c) galimony

d) child support

e) parental support

9) Obras consultadas:

- Cretney, S., & Masson, J. (1997). Cretney's Principles of Family Law. Hong Kong : Sweet & Maxwell.

- De Plácido E Silva, . (2005). Vocabulário Jurídico . Rio de Janeiro: Forense.

- Krause, H. (1995). Family Law in a Nutshell. St. Paul, MN: West Group Publishing.

- Garner, B. (2001). A Dictionary of Modern Legal Usage (Oxford Dictionary of Modern Legal Usage). New York: Oxford University Press, USA.

- (2004). Black's Law Dictionary, Eighth Edition (Black's Law Dictionary (Standard Edition)). Mason, Ohio: Thomson West.

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Luciana Carvalho Fonseca

Luciana Carvalho Fonseca é professora doutora do Departamento de Letras Modernas (DLM) da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP) e da pós-graduação em Tradução (TRADUSP). Fundadora da TradJuris - Law, Language and Culture e autora dos livros "Inglês Jurídico: Tradução e Terminologia" (2014) e "Eu não quero outra cesárea" (2016).