Quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalaw English

por Luciana Carvalho Fonseca

Advogados e títulos: J.D., LL.B, Esq., LL.M e PhD

segunda-feira, 2 de junho de 2008

dúvida do leitor


O leitor André Cruz de Aguiar, envia-nos a seguinte mensagem:

"Prezado editor, em complementação ao artigo que trata dos usos das palavras 'lawyer' e 'attorney' no inglês, para a designação dos profissionais do Direito (Migalhas 1.900 - 19/5/08 - "Migalaw English"), gostaria que a autora também esclarecesse o significado e uso da palavra 'esquire', que normalmente acompanha a parte final do nome de alguns advogados norte-americanos, por meio da sigla 'Esq.', colocada após vírgula ao final do nome, e que parece ser o equivalente ao nosso 'doutor' (sigla 'Dr.'), que precede o nome dos nossos coleguinhas tupiniquins – mesmo daqueles (muitos) que não possuem doutorado, aliás. Saudações migalheiras!" - André Cruz de Aguiar

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Advogados e títulos: J.D., LL.B, Esq., LL.M e Ph.D

1) Os nomes dos advogados americanos são, por vezes, exibidos das seguintes formas:

a) John Doe, J.D.

b) Jane Doe, LL.B.

c) John Doe, Esq.

d) Jane Doe, LL.M.

e) John Doe, Ph.D.

2) Juris Doctor (abr. J.D.) – Emprega-se este título após o nome de uma pessoa que tenha cursado a faculdade de Direito em uma instituição reconhecida pela ordem dos advogados dos Estados Unidos (American Bar Association).

3) O termo Juris Doctor não deve ser confundido com o doutorado em Direito (Ph.D in Law) em que Ph.D corresponde a Philosophiae Doctor ou Doctor of Philosophy.

4) Brasil e EUA – Ao contrário do que ocorre no Brasil, é raro nos Estados Unidos os advogados receberem o tratamento de Doctor. Referido tratamento é conferido apenas ao profissional que possui título de doutor (Ph.D in Law). Outras abreviaturas para o título de doutor, que dependerão do programa, da instituição de ensino e do sistema jurídico em questão, são:

a) S.J.D que corresponde a Doctor of Juridical Science, em latim Scientiae Juridicae Doctor e

b) LL.D que corresponde a Doctor of Laws, em latim Legum Doctor.

5) Brasil e EUA – Enquanto nos Estados Unidos, o Bacharel em Direito é chamado de Juris Doctor, nos demais países de common law, confere-se o título de Legum Baccalaureus ou Bachelor of Laws (LL.B) ao indivíduo formado em Direito (e.g. Canadá e Austrália). Em regra, os advogados que exercem a profissão nos Estados Unidos, acrescentem Esq., após o nome.

6) Esquire (abr. Esq.) – Nos Estados Unidos, Esquire é utilizado após o nome de um advogado habilitado na ordem dos advogados. Entretanto, o termo não deve ser usado como pronome de tratamento direto (i.e. em conversas presenciais), mas apenas em correspondências, cartões de visita, documentos etc.

7) Legum Magister (masculino) / Legum Magistra (feminino), cuja abreviação é LL.M,é utilizado após o nome de um(a) Mestre em Direito (Master of Laws). É título mais alto que J.D. e Esq. Legum, abreviado por LL, é o plural possessivo de lex.

8) Normalmente, o título LL.M vem acompanhado da área de estudo (e.g. LL.M in Family Law, LL.M in Taxation).

9) Mr. e Ms. – É importante ressaltar que os títulos J.D., LL.B, Esq., LL.M e Ph.D, não se combinam com Mr. e Ms. Portanto, usa-se Blake Stephen Howald, Esq. ou apenas Mr. Blake Stephen Howald, mas nunca Mr. Blake Stephen Howald, Esq. Entretanto, é possível combinar alguns títulos como, por exemplo, Blake Stephen Howald, Esq., Ph.D.

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Luciana Carvalho Fonseca

Luciana Carvalho Fonseca é professora doutora do Departamento de Letras Modernas (DLM) da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP) e da pós-graduação em Tradução (TRADUSP). Fundadora da TradJuris - Law, Language and Culture e autora dos livros "Inglês Jurídico: Tradução e Terminologia" (2014) e "Eu não quero outra cesárea" (2016).