Quarta-feira, 19 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalaw English

por Luciana Carvalho Fonseca

Contratar com a sociedade

segunda-feira, 21 de julho de 2008

dúvida do leitor


A leitora Helena Costa Pinto, envia nos a seguinte mensagem:

"Estou traduzindo o Contrato Social (port/inglês) de uma empresa e uma das Cláusulas é a seguinte - 'Da contratação com a sociedade. Ainda que observado o disposto neste parágrafo, o Diretor somente pode contratar com a sociedade em condições razoáveis ou equitativas, ou seja, nas mesmas condições em que a sociedade contrataria com terceiros. ' Contratar com a sociedade? Para mim está obscuro em português, mas não sou advogada e posso não ter entendido bem. Agradeço uma luz." - Helena Costa Pinto

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Contratar com a sociedade

1) 'Contratar com a sociedade, com a administração pública, etc.' é uma construção que ocorre não só em contratos sociais, mas também em editais de licitação, diplomas legais e livros de doutrina.

2) Exemplos1:

a) "suspensão temporária de participação em licitação e impedimento para contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;"

b) "declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação;"

c) "suspensão temporária de participação da CONTRATADA em licitação e impedimento de contratar com a CONTRATANTE, por prazo não superior a 5 (cinco) anos."

3) Em inglês, encontramos algumas construções aplicadas em contextos semelhantes, tais como 'do business with', 'engage in business with':

4)Exemplos2:

a) The Agent and its affiliates may accept deposits from, lend money to act as trustee under indentures of, and generally engage in any kind of business with, the Borrower;

b) […] may not be awarded or perform work as a contractor, supplier, subcontractor, or consultant under a contract with any public entity, and may not transact business with any public entity […];

c)Conduct any business with any banking or financial institution with respect to any of my accounts, including, but not limited to, making deposits and withdrawals;

d) […] your Rubio's Store and the books and records of any person(s), corporation or partnership which holds, or does business with, the Franchise.

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1Fonte: CorTec (clique aqui)

2Carvalho, L. (2007) A tradução de binômios nos contratos de common law à luz da lingüística de corpus. Dissertação de Mestrado. FFLCH/USP.

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Luciana Carvalho Fonseca

Luciana Carvalho Fonseca é professora doutora do Departamento de Letras Modernas (DLM) da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP) e da pós-graduação em Tradução (TRADUSP). Fundadora da TradJuris - Law, Language and Culture e autora dos livros "Inglês Jurídico: Tradução e Terminologia" (2014) e "Eu não quero outra cesárea" (2016).