Segunda-feira, 23 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalaw English

por Luciana Carvalho Fonseca

A diferença entre contrato, contract e agreement

segunda-feira, 8 de setembro de 2008


A diferença entre contrato, contract e agreement

1) Os contratos são considerados textos difíceis de traduzir e de ler (Mayoral Asensio, 2003). A dificuldade tem início com o título, pois em português temos contrato e, em inglês, contract e agreement.

2) A doutrina brasileira define contrato como um "acordo entre a manifestação de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial" (Diniz, 1999).

3) Em inglês, por outro lado, um contract "pode ser definido como uma relação de troca criado por um acordo oral ou escrito entre duas ou mais pessoas, contendo pelo menos uma promessa, e reconhecido e passível de execução pela lei." (Blum, 2004).

4) O objetivo essencial de uma relação contratual, de acordo com o sistema da common law, é a troca (exchange). Isso é justificado por ser o comércio de bens, serviços e de direitos intangíveis fundamental para a economia e a sociedade, sendo a principal função do contract facilitar e regular essas trocas (exchanges) (Blum, 2004).

5) Exchange – Portanto, o elemento exchange é da própria essência da relação contratual por meio da qual cada uma das partes dá alguma coisa para receber outra em troca (Blum, 2004). Conseqüentemente, a common law exige que alguma coisa de valor seja dada por ambas as partes, pois promessas gratuitas não são passíveis de execução nos termos da lei (Koffman & Macdonald, 1998).

6) Contract – A definição apresentada por Blum (2004) acima é mais restrita que a de contrato adotada no Brasil. Pois, de acordo com a família de direito da common law um contrato é um acordo (agreement) com obrigações de ambos os lados (Koffman & Macdonald, 1998).

7) Onerosidade – No nosso sistema jurídico, que pertence à família de direito romano-germânica, a onerosidade de ambos os lados não é um elemento essencial para caracterizar um contrato. Conhecemos diversos contratos gratuitos como, por exemplo, o contrato de doação.

8) Contrato – Isso faz com que o termo contrato se aproxime mais da definição de agreement que é "um entendimento mútuo entre duas ou mais pessoas sobre seus direitos e deveres referentes a obrigações passadas ou futuras" (Black’s 2004: 74).

9) Hiperônimo – Em um agreement, não há necessidade de quid pro quo, abrangendo, portanto, o próprio termo contract e, assim, permitindo uma maior aproximação com o nosso sistema jurídico.

10) Referências:

a)BLACK’S Law Dictionary (1990) org. Bryan Garner (8.a. edition). St. Paul, Minn.: Thomson West.

b)BLUM, Brian A. (2004) Contracts – Examples & Explanations. New York: Aspen Publishers.

c)CARVALHO, L. (2007) A tradução de binômios em contratos de common law à luz da Lingüística de Corpus. [Dissertação de Mestrado] FFLCH/USP.

d) DINIZ, M.H. (1999) Tratado Teórico e Prático dos Contratos. São Paulo: Saraiva.

e)KOFFMAN, L. & MACDONALD, E. (1998) The Law of Contract. Surrey, GB: Tolley Publishing Company

f)MAYORAL ASENSIO, Roberto. (2003) Translating official documents. Manchester & Northhampton: St. Jerome

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Luciana Carvalho Fonseca

Luciana Carvalho Fonseca é professora doutora do Departamento de Letras Modernas (DLM) da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP) e da pós-graduação em Tradução (TRADUSP). Fundadora da TradJuris - Law, Language and Culture e autora dos livros "Inglês Jurídico: Tradução e Terminologia" (2014) e "Eu não quero outra cesárea" (2016).