Domingo, 19 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Migalaw English

por Luciana Carvalho Fonseca

A polissemia no inglês jurídico

segunda-feira, 17 de novembro de 2008


A polissemia no inglês jurídico

Um termo é considerado polissêmico quando possui diversas acepções. Na língua portuguesa, um exemplo seria o lexema 'peça' para o qual o Aurélio registra mais de 20 acepções, entre elas:

peça

[Do céltico *pettia, 'pedaço'.]

Substantivo feminino.

1) Parte ou pedaço de um todo indiviso.

2) Cada uma das partes ou elementos de um conjunto, de um mecanismo, de uma coleção:

uma peça de roupa, de mobiliário, de relógio;

peça numismática.

3) Qualquer objeto que forma uma unidade completa; exemplar:

Esta sopeira é a peça mais bonita do serviço da Companhia das Índias.

4) V. acessório:

peça de automóvel, de avião.

5) Porção de fazenda tecida de uma vez.

6) Objeto de metal precioso, ou jóia.

7)Pedra ou figura, em jogo de tabuleiro.

8) Compartimento ou divisão de uma casa.

9) Moeda portuguesa antiga, de ouro.

10) Documento que faz parte de processo.

11) Artefato.

12) Trabalho literário ou artístico:

O poema "O Caçador de Esmeraldas", de Bilac, é uma bela peça.

13) Teatr. Texto e/ou representação teatral:

Prefiro peças a filmes.

14) Animal abatido em caça.

15) Peça de artilharia; boca-de-fogo.

16) Fig. Engano, embuste, logro, ludíbrio, partida.

Em inglês, um exemplo de termo polissêmico é brief para o qual o American Heritage Dictionary apresenta as seguintes acepções:

brief (brēf)

n.

1) A short, succinct statement.

2) A condensation or an abstract of a larger document or series of documents.

3) Law

a) A formal outline listing main contentions along with supporting evidence and documentation.

b) A document containing all the facts and points of law pertinent to a specific case, filed by an attorney before arguing the case in court.

4) Roman Catholic Church A papal letter that is not as formal as a bull.

5) A briefing.

6) briefs Short, tight-fitting underpants.

A polissemia costuma ser um fenômeno observado na língua geral, pois em línguas de especialidade, a regra é serem os termos específicos a uma determinada área do discurso.

Entretanto, em tradução, um termo na língua de chegada, pode ter diversas acepções na língua de partida dependendo do contexto.

É o que ocorre com assign nos exemplos abaixo.

a) Company shall be entitled to assign its rights under this Agreement only with the prior written consent of JC, which consent shall not be unreasonably withheld.

b) There are two ways in which you can assign durable powers of attorney.

O primeiro é de um contrato entre 'Company' e 'JC' de acordo com o qual a primeira poderá transferir / ceder seus direitos a terceiro mediante consentimento expresso por escrito da outra parte.

No segundo exemplo, o contexto é o de direito contratual, entretanto trata-se de um contrato de mandato em que, em português, o termo convencionado é, mais especificamente, substabelecer.

Abaixo alguns poucos dos muitos exemplos de polissemia de um termo de partida na língua de chegada:

court

a) Lessee hereby consents to the jurisdiction of any Federal or State Court located in the State of New Jersey.

b) The court heard testimony from another witness.

No primeiro exemplo, a tradução seria tribunal, no segundo, juiz.

legal

a) They have a number of concerns: the legal system remains confusing

b) We will file appropriate legal action to stop the unauthorized use of these marks.

Possibilidades de tradução: jurídico, no primeiro exemplo e judicial no segundo.

settlement

a) The invoice shall be sent direct to your insurance company for settlement.

b) In an out-of-court settlement, both parties agreed to a 50-50 split.

No primeiro exemplo, settlement corresponde a pagamento, no segundo, a acordo.

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Luciana Carvalho Fonseca

Luciana Carvalho Fonseca é professora doutora do Departamento de Letras Modernas (DLM) da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP) e da pós-graduação em Tradução (TRADUSP). Fundadora da TradJuris - Law, Language and Culture e autora dos livros "Inglês Jurídico: Tradução e Terminologia" (2014) e "Eu não quero outra cesárea" (2016).