Domingo, 21 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalaw English

por Luciana Carvalho Fonseca

Act of God, force majeure e cas fortuit

segunda-feira, 1º de dezembro de 2008

dúvida do leitor


O leitor Marcos Alvarenga, envia nos a seguinte mensagem:

"Olá Luciana, estou traduzindo um texto onde a expressão 'Acts of God' aparece, referindo-se a eventos como terremotos, pestilências, etc. A tradução literal ('Atos de Deus') seria perfeita em virtude da natureza do texto. No entanto, antes de fazê-lo gostaria de saber qual (quais) o(s) termo(s) usado(s) no Brasil? Obrigado e cumprimentos."

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Act of God, force majeure e cas fortuit

De acordo com Garner (2001) a expressão act of god é uma expressão vaga e pouco clara, pois é mais restrita que force majeure ou vis major (força maior). Act of god abrange as forças incontroláveis e inesperadas da natureza, ao passo que force majeure inclui também as conseqüências provocadas pela ação do homem.

Na linguagem jurídica em inglês, observando a expressão em contexto, vemos que os fatos ocasionados por força da natureza são, muitas vezes, também explicitados ainda que a expressão act of god tenha sido utilizada, além de co-ocorrer com termos que indicam ações do homem:

a) …because of any reason including, but not limited to, war, act of God, governmental regulations, strike, loss, damage, destruction, obsolescence, failure of or any delay in delivery, failure of the Equipment to properly

b) …if the failure is occasioned by war, strike, fire, Act of God, earthquake, flood, lockout, acts of terrorism, embargo, governmental acts or orders or restrictions, failure of suppliers or third parties…

c)…circumstances beyond the reasonable control of Exchangor or Trustee, including but not limited to, Act of God, war, insurrection, fire, flood, earthquake, accident, strike or other labor disturbance, interruption of or delay in transportation or power failure

Em português, os contratos não fazem referência a 'atos de Deus', mas a casos fortuitos e aos de força maior, como podemos observar a partir das linhas de concordância abaixo.

1) caso fortuito ou força maior. 14.2 - Qualquer

2) de caso fortuito e força maior, relacionados ao de

3) caracterizados como força maior ou caso fortuito, s

4) caso fortuito ou de força maior, a parte impossibilidade

5) fortuitos ou casos de força maior que a impeçam de ex

6) de caso fortuito ou força maior. Da mesma forma com

7) Se por motivo de força maior o contratado ficar

8) devido a um evento de força maior ou caso fortuito, c

9) fortuitos ou motivos de força maior serão excludentes d

10) fortuito ou motivo de força maior deverá notificar a

Assim como em português temos caso fortuito, em inglês temos cas fortuit, que o Black’s (2004) define como um fato imprevisível ou inevitável. Por outro lado, a definição adotada pelo Código Civil (art. 393, parágrafo único) afasta o elemento imprevisibilidade: O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.

Apesar de, pela definição, cas fortuit abranger tanto acts of god como force majeure, é uma expressão menos utilizada. Não encontramos nenhuma ocorrência no CorTec (2006). Tal ausência é explicada pela acepção dada a force majeure que, de acordo com Black’s (2004) é um fato imprevisível e incontrolável. O autor esclarece ainda que a expressão abrange os ‘atos da natureza’ (acts of nature, acts of god) e ‘atos de terceiros’ (acts of people) funcionando, pois, como um hiperônimo dos demais termos em questão.

Em relação aos efeitos, em ambos os sistemas, o efeito de force majeure, cas fortuit, acts of god e caso fortuito e força maior é a exclusão do dever de indenizar se a parte não se houver expressamente por eles responsabilizado (art. 393, Código Civil).

Após examinarmos muito brevemente as definições, os exemplos, as diferenças e as relações de hiperonímia entre os termos em inglês e português, ao tradutor cabem algumas alternativas. Para traduzir a expressão act of God o tradutor pode optar por: fenômeno da natureza, em um contexto restritivo ou explicativo, ou por caso fortuito ou força maior, – ou por ambos – devido à convenção da linguagem de especialidade, que é a de empregá-los juntos ou como sinônimos.

Referências:

a) (2004). Black's Law Dictionary, Eighth Edition (Black's Law Dictionary (Standard Edition)). Mason, Ohio: Thomson West.

b) (2006) Projeto Comet – CorTec – Corpora Técnicos – FFLCH-USP.

c) Garner, B. (2001). A Dictionary of Modern Legal Usage (Oxford Dictionary of Modern Legal Usage). New York: Oxford University Press, USA.

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Luciana Carvalho Fonseca

Luciana Carvalho Fonseca é professora doutora do Departamento de Letras Modernas (DLM) da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP) e da pós-graduação em Tradução (TRADUSP). Fundadora da TradJuris - Law, Language and Culture e autora dos livros "Inglês Jurídico: Tradução e Terminologia" (2014) e "Eu não quero outra cesárea" (2016).