Termos fundamentais em inglês jurídico: compensation

Compensation é considerado um termo fundamental em inglês jurídico para os falantes de português do Brasil por duas razões. A primeira, devido a sua alta ocorrência nos textos legais. A segunda, em virtude do cognato [falso] compensação. Portanto, há muitas chances de o leitor se deparar com o termo muitas vezes e se, inadivertidamente, presumir que se trata de uma palavra cognata, poderá incorrer em um erro de tradução.

Compensation possui duas principais acepções. Uma delas, é indenização, a qual foi abordada na coluna 'Indenizar e suas acepções em língua inglesa' (clique aqui). A segunda, remuneração. Ambas são apresentadas, com abonações, no Guia Prático de Tradução Inglesa (Santos, 2007):

"COMPENSATION s. Da mesma forma que para o v., não se diz "compensação" na linguagem trabalhista brasileira, mas indenização: Workers who have been unfairly dismissed may claim compensation from their employers, podem reclamar indenização dos empregadores. (EUA) Salário: Our teachers accept less compensation than the American teachers, Nossos professores aceitam salários mais baixos do que os norte-americanos."

Corroborando o verbete em Santos (2007), abaixo, com suas possíveis traduções para o português, as acepções encontradas para compensation no subcorpus de Instrumentos Contratuais (Carvalho, 2005) do CorTec (Corpora Técnicos) desenvolvido dentro do Projeto COMET da FFLCH/SUP.¹

compensation (n.)

1. remuneração

 "My Agent shall be entitled to reasonable compensation for any services provided as my Agent."

2. salário

 "The Consultant's compensation shall be that specified below."

3. indenização

 "Except as otherwise herein provided, Tenant hereby irrevocably assigns to Landlord any award, compensation or insurance payment to which Tenant may become entitled by reason of Tenant's interest in the Premises [.]"

4. ressarcimento

 "Company hereby agrees to provide compensation and reimbursement for travel and other reasonable business expenses incurred by Consultant under the scope of this agreement."

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Referências:

• CARVALHO, L. (2005). Corpus Técnico de Instrumentos Contratuais (Compilação).
• Santos, A. S. (2007). Guia Prático de Tradução Inglesa. São Paulo: Campus Elsevier.