Artigo - Alteração impactante do CPC: Penhora online sem a ciência do executado

20/7/2017
José Barroso

"Entendo que existe uma interpretação forçada do dispositivo (Migalhas 3.863 - 16/5/16 - "Novo CPC - Penhora online" - clique aqui). Em nenhum momento o texto fala de penhora antes da citação. O que existe é a possibilidade de efetivação da penhora sem dar ciência ciência ao executado do ato do arresto! Porém, daí a entender que cabe a constrição antes da citação, vai uma grande distância. Constitui ato abusivo e arbitrário privar alguém de seu patrimônio antes de cientificá-lo da existência de demanda contra ele."

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