Artigo - Moeda virtual e insegurança jurídica

4/9/2017
Douglas Belanda

"Muito pertinente a interação e os pontos de atenção na matéria (Migalhas de peso - 30/8/17 - clique aqui). Veja que, o cerne é justamente trazer a reflexão sobre tal tema e impactos no Judiciário brasileiro (jamais obstando qualquer eventual avanço tecnológico). Note, por exemplo, que alguns aspectos do Direito brasileiro (cito, por exemplo e não de modo exaustivo, lacunas para bloquear fraude contra credores no caso de ausência de declaração de IR ou problemas em cumprimento de bloqueios bacenjud). Assim, com certas discussões e regulamentação, creio que a tão almejada segurança jurídica será alcançada, se o caso. Sucesso sempre."

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