Execução de pena - Condenação em segunda instância

4/9/2017
Teócrito Abritta

"Lembramos que o STF é uma grande farsa jurídica que em geral simplesmente posterga os trâmites legais, deixando os processos prescreverem (Migalhas quentes - 4/9/17 - clique aqui). Atualmente temos um triste exemplo desta farsa que tem permitido que criminosos agridam impunemente a população. O ministro Barroso, em seu relatório, caso fosse aprovado, permitiria enviar 95% dos processos que estão mofando no STF para a primeira instância, onde mal ou bem a sociedade teria a Justiça que o Supremo se nega a fazer. Mas o processo está parado há mais de três meses a pretexto de pedido de vistas, afora os dois meses que Cármen Lúcia levou para colocá-lo em pauta. Ou seja, criminosos responsáveis pela falência dos Estados ganharam cinco meses para matar, roubar desmatar. Neste sentido, o STF é responsável por muitos dos males que acontecem, com o agravante de permitirem crimes hediondos e continuados. Eu advogo, que tanto os magistrados omissos quanto os políticos beneficiados, podem, perante a sociedade, receber voz de prisão por qualquer cidadão já que o Direito à vida e a auto- defesa ainda não estão prescritos."

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