IPTU

"O ministro Gurgel de Faria é o mesmo que relatou o REsp. 1.163.020-RS, favorávelmente à inclusão da TUST e TUSD nas contas de energia elétrica, abrindo divergência, pela primeira Turma, contra a pacífica e caudalosa jurisprudência nacional existente contra o Fisco, inclusive e predominantemente do STJ (Migalhas 4.207 - 2/10/17 - "Cada coisa..." - clique aqui). Vale a pena ver o voto vista contrário da ministra Regina Helena Costa."