STJ - Casos de inimputáveis 9/10/2017 Thalles Hissa "Acrescento que a defesa também pode e deve requerer o incidente; não cabe somente ao MP, juiz e 'familiares', mas inclusive e principalmente ao seu defensor constituído (Migalhas quentes - 5/5/13 - clique aqui)." Envie sua Migalha