Domingo, 18 de novembro de 2018

ISSN 1983-392X

Reforma trabalhista

de 4/2/2018 a 10/2/2018

"A grande questão é que, sem perceber, o novo texto da CLT praticamente reconhece um poder normativo da Justiça do Trabalho, que nenhum outro diploma legal dá. Súmulas deveriam ser oriundas de decisões reiteradas de tribunais regionais e não decididas em plenário sem nenhuma decisão anterior."

Maria Lúcia Benhame - escritório Benhame Sociedade de Advogados - 7/2/2018

"Até parece! O presidente do TST inaugurou o ato de não decidir. Foi ele quem, baseando-se no Direito Comparado, no caso, o Direito Comparado alemão, suspendeu uma questão sobre a insalubridade, colocou nas nuvens, o debate e a decisão: o adicional de insalubridade incide sobre o salario mínimo ou sobre o salário efetivo (Migalhas nº 4.292 - 7/2/18 - "TST e a reforma trabalhista" - clique aqui)?"

Carlos Alberto Santos - 7/2/2018

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