Artigo - As custas processuais impostas pela reforma trabalhista e a Constituição Federal de 1988

"Brilhante artigo (Migalhas de peso - 29/12/17 - clique aqui). A proteção constitucional não pode ser relativizada pois além dos expressos e literais dispositivos temos os princípios imateriais do Estado Democrático de Direito que consagrou no art. 5 e incisos e no art. 7 e incisos a proteção à garantia dos direitos e garantias individuais e coletivos de nosso povo."