Penhora de salário

2/3/2018
Djoni de Araujo Neves Filho

"O magistrado utiliza-se do art. 833 do CPC para indeferir a penhora, considerando-o constitucional, mas defere a penhora dos vencimentos da conta bancária (por força do mesmo artigo), por considerá-la inconstitucional (Migalhas nº 4.305 - 28/2/18 - "Penhora de salário" - clique aqui). As razões para o indeferimento de um foi a mesma para deferimento do outro. Lógica kafkiana."

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