Quinta-feira, 20 de setembro de 2018

ISSN 1983-392X

Falta de neve - Indenização

de 11/3/2018 a 17/3/2018

"Diante do comentário da redação, de que 'se a moda pega, ir para a praia e chover também vai valer uma nota', é salutar esclarecer que a decisão do TJ/DF encontra-se acertada (Migalhas nº 4.313 - 12/3/18 - "Falta de neve - Indenização" - clique aqui). É preciso lembrar que há muito tempo, o STJ já pacificou o entendimento que distingue o fortuito interno do externo, sendo que o primeiro não exime o fornecedor de serviços de responder pelo prejuízo causado ao consumidor, na medida em que ligado intrinsecamente ao risco da atividade desenvolvida. Ademais, ao comentar da forma como colocada na manchete da notícia, o Migalhas esquece a teoria da tutela das legítimas expectativas e da proteção integral do consumidor, que por si só é capaz de ensejar o pedido de indenização pela frustração que, aliás e diga-se de passagem, só foi causada na medida em que a publicidade veiculada fazia menção expressa à neve e ao esqui, sendo este o claro e determinante motivo para o consumidor ter decidido adquirir o pacote de viagem."

Charles Emmanuel Parchen - 12/3/2018

"Pois bem, ao se ler a decisão verifica-se que o de fato ocorreu foi que a operadora de turismo/agência foi imprudente ao não avaliar melhor a condição da estação de esqui, destino cuja única e exclusiva finalidade é a prática de esqui (diferentemente de uma praia), até mesmo quando confrontada pelo cliente e sem oferecer algo alternativo etc. (Migalhas nº 4.313 - 12/3/18 - "Falta de neve - Indenização" - clique aqui). Não tenho dúvida que programas que envolvem atos da natureza exigem diligência maior dos que vendem os pacotes, isto é: se eu, agora em março de 2018, compro um pacote para esquiar na Argentina ou Chile em julho de 2018, sei que tenho um risco de a neve não estar boa lá na frente, porém, se for verificável, com razoável antecedência, essa situação, cabe à agência alertar da confirmação do risco e não apelar para o argumento de que o caso fortuito não impõe direito à reparação, ou seja, a agência tem que ter informações precisas sobre as condições para a efetivação daquilo que vendeu (e, atenção, neve é bem diferente, por exemplo, de chuvas, ventos etc., pois a quantidade de neve, a qualidade de neve é aferível constantemente). Dou um exemplo que eu mesmo passei: há alguns anos comprei um pacote para Pucón e que incluia esquiar na neve. Pois bem, ao chegar lá houve tanta neve e as condições climáticas estavam tão drásticas que não era recomendável a prática. Mas isso ocorreu na semana em que estive lá, pois na semana anterior e na seguinte a prática foi normalizada e, assim, houve clara situação de caso fortuito. Assim, lamento o texto que foi inserido por Migalhas de que, se a moda pega, ir para a praia e chover também vai valer uma nota."

André Beretta - 12/3/2018

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