Embargos de declaração

11/4/2018
José Mauro de Araíjo Machado

"Jogue, migalheiro, seu Código Processual no lixo: 'Embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico'. Não concordo. Qual seria o remédio mais indicado para sanar um acórdão 'patológico', não sanado pelo 1º declaratório, senão um 2º declaratório, patológico, talvez, mas indispensável e harmonizado com o princípio homeopático: 'similia similia curantibus'. Vou exemplificar: no 1º grau de uma comarca do interior do RJ, no saneador o juiz sinalizou que eu (autor) iria vencer. O réu, com muita força política, forçou o juiz da causa a pedir licença e foi convocada uma juíza para sentenciar com a missão específica de indeferir o pleito. No tribunal continuou a exibição de força política e perdi o recurso por 2x1. No preparo do Rec. Esp. pedi o saneamento das omissões relevantes. Foi indeferido. Reiterei os declaratórios. Foi novamente indeferido, acrescido com minha condenação por litigância de má-fé, com esclarecimentos supervenientes que o julgado foi com fundamento em dispositivos legais que surpreendentemente não haviam sido suscitados nem na inicial nem contestação, nem por mim (autor), nem pelo réu. Nesse caso, evidentemente, como os novos dispositivos legais que entraram em cena, fez-se imprescindível um terceiro embargo declaratório prequestionador do recurso especial. O tribunal saiu pela tangente, afirmando que os 'novos' dispositivos citados não eram 'fundamento', mas 'apenas exemplificadores'. Como resultado acho que essa foi a razão pela qual acabei ganhando o recurso especial por 3x2. O relator deve ter pensado: 'Que maluco é esse que entrou com três declaratórios? Vou ler direitinho! Caramba! Ele não é doido! Ele tem todo o direito!"

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