Voto impresso

"O voto impresso ainda está sendo empurrado com a barriga. A implantação do voto impresso nas eleições de 2018 apavora a PGR e ministros do Supremo. A maioria do STF votou em 6/6 contra a implantação do voto impresso nas eleições deste ano. Foram oito votos a dois, com abstenção do ministro Luiz Fux, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que se considerou impedido por ser a parte interessada que encaminhou para julgamento o pedido da PGR. Os dois ministros a favor, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, votaram por uma implantação 'gradual'. Gilmar passou dois anos na presidência do TSE, fazendo nada para implantar a impressão do voto. Esse julgamento susta a implantação do voto impresso nas eleições de 2018, pelo menos até que seja julgado no plenário o mérito da questão apresentada pela procuradora-Geral Raquel Dodge. O principal argumento do pedido feito pela PGR é de que o voto impresso quebra o sigilo constitucional assegurado ao eleitor. Isso foi acatado pelos oito ministros contrários a sua implantação. A essa visão equivocada contrapõe-se o fato de que antes das urnas eletrônicas as cédulas de votação eram impressas, assinadas pelos mesários, marcadas pelo eleitor na cabine de votação, dobrada, mostrada aos mesários com as assinaturas visíveis e, finalmente, inserida na urna de lona colocada em frente dos mesários, sob a visão de todos. Esse mesmo processo físico e manual é utilizado em países de primeiro mundo, como a Alemanha, por permitir conferência e recontagem de forma segura em caso de alguma dúvida ou suspeita de fraude. Contrariando os experts sem-noção da PGR, TSE e STF, na Alemanha as urnas eletrônicas é que foram consideradas inconstitucionais! Algo tão divergente causa preocupação a nós todos. É fato que no voto totalmente virtual, sem a impressão no ato de votar, não há qualquer possibilidade de auditagem, conferência e recontagem, caso haja dúvidas por algum motivo: inconsistência, falha ou suspeita de fraude. Os testes alardeados pelo TSE, realizados em três dias, têm o apenas o objetivo de testar a vulnerabilidade à invasão externa às urnas. Não é permitido auditar e analisar os programas nelas implantados. Desse modo, a depender do código digitado para se obter a impressão do Boletim de Urna (BU), ao final da votação, o programa (interno) pode processar corretamente ou com os 'efeitos especiais' inseridos à sorrelfa, ao gosto do freguês. Há muito dinheiro e poder envolvidos na eleição do presidente da República. Durante séculos, as votações eram feitas com cédulas a serem marcadas com X. Havia o manuseio pelo eleitor até a inserção na urna de lona! E nunca se imaginou que isso quebrava o sigilo constitucional do voto. Por que será que esse argumento surge agora sem-mais-porquê-nem-praquê? Porque e praquê, é fácil de se imaginar! Quem tem conhecimento mínimo do sistema de poder existente nas governanças do Brasil, percebe que há interesses para que a votação virtual fique sob controle dos servidores públicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos programadores da empresa Smartmatic, considerados acima de qualquer suspeita. Com a impressão, o eleitor não toca no voto, apenas confere no visor transparente e, ao confirmar, o voto é cortado e cai em urna de lona, acoplada logo abaixo. Pergunta-se aos supremos ministros: 1. o uso de cédula impressa para marcar com X o sigilo do voto também é quebrado? 2. em votação com voto impresso, sem manuseio do eleitor, onde ocorre a quebra do sigilo? Ora, direis, mas se houver algum problema com a impressora e o voto ficar exposto o sigilo será quebrado! Medidas de contingências estão a disposição: dispor de uma capa protetora opaca, própria para uso do eleitor nesses casos, até concluir-se os reparos necessários, já resolveria a questão. A nosso ver, parece haver interesse muito grande para que os programadores e os técnicos do TSE mantenham-se como únicos fiadores das escolhas do eleitor. Estariam esses servidores acima de qualquer suspeita? Podem até ser... Mas, em um sistema político em que constatamos diariamente ministros, juízes, notáveis e até o presidente da República que não merecem toda essa confiança, seria ingenuidade deixar com aqueles poucos tamanho poder. A Argentina já utiliza voto impresso há duas eleições e o TSE deve ter enviado observadores para melhor se preparar para a implantação no Brasil. Ou não? Aprendam com eles como se faz e parem de tentar enganar os eleitores mais uma vez, com o papo de inconstitucionalidade por quebra de sigilo! Por que não usar o voto impresso para dirimir qualquer dúvida quanto integridade do programa da urna e na própria votação?"