Disputa - Petrobras

6/7/2018
Sérgio Luis Durço Maciel

"A arbitragem agora se tornou obrigatória, é (Migalhas 4.392 - 6/7/18 - "Sítio do Picapau Amarelo x Smurfs" - clique aqui)? E o Princípio da Inafastabilidade do Poder Judiciário, artigo 5º, XXXV da Constituição da República, onde fica? Sinceramente tem alguns juízes completamente sem noção. O juiz deveria responder pessoalmente por decisões desse tipo que afrontam a própria Constituição, pois eles mais do que qualquer outro tem o dever não só de conhecer mas também de aplicar a lei."

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