Prisão após 2ª instância - Insegurança jurídica

13/7/2018
Roger Artur Buratto

"Com a devida vênia, não há insegurança jurídica no caso na medida em que já foi julgado e definida a situação em foco (Migalhas 4.397 - 13/7/18 - "Prisão após 2ª instância - Insegurança jurídica" - clique aqui). Insegurança jurídica ocorrerá se houver, a cada manifestação de parte interessada, pressão por novo julgamento!"

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