Sexta-feira, 17 de agosto de 2018

ISSN 1983-392X

Maria da Penha

de 5/8/2018 a 11/8/2018

"Essa senhora que dá nome à lei, certa vez em entrevista televisiva, declarou que 'a Justiça brasileira é muito machista', para justificar que o aludido diploma legal demoraria para 'pegar' (Migalhas 4.414 - 7/8/18 - "Na fonte" - clique aqui). Gostaria de convidá-la a assistir as várias audiências que ocorrem em minha vara, nas quais inúmeras mulheres renunciam ao direito de representação contra o agressor, seja por perdoá-lo, seja por mero desinteresse pessoal, sem dizer que, não raro, elas comparecem ao fórum de 'mãozinhas dadas com o agressor' dizendo que ele pediu perdão e estão 'muito bem agora'. Ou seja, as punições que a referida senhora almeja e a imprensa deseja noticiar, com frequência, não acontecem simplesmente porque as vítimas (destinatárias da lei protetiva) manifestam expresso desejo de não ver o 'queridinho' processado. A Justiça não é machista ou feminista, aqui aplica-se a lei que nos é dada a trabalhar, porém a eficácia de toda norma depende de quem ela visa tutelar."

José Fernando Azevedo Minhoto - 7/8/2018

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