Artigo - Boas práticas para o e-Social: saúde e segurança do Trabalho (SST)

"O LTCAT não substitui o PPRA, tendo em vista que suas destinações são distintas (Migalhas 4.373 - 11/6/18 - "e-Social" - clique aqui). O PPRA é previsto pela NR9, emitida pelo Ministério do Trabalho. Já o LTCAT é determinado pela lei 8.213/91 e sua finalidade é previdenciária. Até mesmo pelo motivo de o PPRA ser um 'Programa' com desdobramentos técnicos e práticos em SST e não ser apenas um documento, como o LTCAT."