Artigo - Os efeitos da relativização do rol taxativo do artigo 1015 do CPC pelo STJ

7/12/2018
Levy Vianna

"Com a devida vênia, discordo do ilustre colega, pois verdadeira regressão foi, sim, o retorno à taxatividade do vetusto código de 1939 (Migalhas 4.497 – 7/12/18 – "Art. 1.015 do CPC – Taxatividade mitigada" – clique aqui). A intenção do legislador, por outro lado, na esteira desse desafogo para a Justiça, já foi contrariada faz tempo, mantendo-se o juízo de admissibilidade dos recursos superiores nos próprios Tribunais."

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