Artigo - O que fazer quando o executado é um “cafajeste”? Apreensão de passaporte? Da carteira de motorista?*

"De fato, a legislação processual civil ainda carece de instrumentos eficazes que possam proporcionar a efetividade processual na sua plenitude (Migalhas de peso – 21/9/16 – clique aqui). O devedor inveterado, 'profissional' sente-se protegido pela lei e age sem nenhum escrúpulo para não pagar o que deve. Apesar de alguns avanços no NCPC há ainda muito o que fazer para acabar com aquele ditado 'ganhou mais não levou' na seara cível."