Quinta-feira, 21 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Artigo - Gratuidade da justiça e assistência judiciária gratuita

de 6/1/2019 a 12/1/2019

"Com todo respeito ao texto, quando assegura que a gratuidade da Justiça não abrange o pagamento de honorários de sucumbência, com referência ao parágrafo 2º do artigo 98, é preciso analisar o que diz o parágrafo subsequente, 3º (Migalhas de peso – 28/7/17 – clique aqui). Posto que o artigo 98, parágrafo 2º, diz que a concessão da gratuidade não afasta a responsabilidade, e que, o parágrafo 3º determina a suspensão dessas obrigações por cinco anos. Ou seja, o beneficiário não tem que cumprir as obrigações referentes ao parágrafo 2 º, a menos que durante os próximos cinco anos sua situação financeira o possibilite de cumpri-las. A comprovação dessa mudança na situação financeira da parte beneficiária da gratuidade da Justiça fica à cargo do advogado 'credor' dos honorários de sucumbência."

José Luiz Santos Silva - 6/1/2019

"A minha preocupação não é a representação dos despossuídos; eles têm a Defensoria Pública (Migalhas de peso – 28/7/17 – clique aqui). Minha preocupação é com os 'super-possuídos': por que eles têm de ser defendidos por profissionais 'de escol'? Por que têm dinheiro sujo? Onde está a isonomia? Por que o contribuinte, indiretamente, tem de pagar suas contas? Por que são benfeitores? De quem? Se delinquentes, em que são melhores que os despossuídos? Ficaria mais barato para os contribuintes se eles fossem defendidos pela Defensoria Pública. Bela oportunidade, para os reles advogados, poderem admirar novos Sobral Pintos."

José Domério - 7/1/2019

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