Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Artigo - Extinção da Justiça do Trabalho

de 6/1/2019 a 12/1/2019

"Com a Justiça do Trabalho, o trabalhador terceirizado era zumbi (Migalhas 4.514 – 7/1/19 – "Ideia insólita" – clique aqui). Sem ela, mera lembrança."

Marcel J. Santos - 7/1/2019

"Sem querer adentrar ao mérito da questão, isto é, o acerto ou desacerto da pretendida extinção da Justiça do Trabalho, no meu singelo entendimento uma eventual emenda constitucional a esse respeito não trás a eiva de inconstitucionalidade (Migalhas 4.514 – 7/1/19 – "Ideia insólita" – clique aqui). Isto porque a extinção do Judiciário trabalhista não interfere na separação dos poderes, ainda que a emenda a esse respeito seja de autoria do presidente da República, mas apenas tem o condão de reorganizar o Judiciário, estabelecendo novas competências e redesenhando o modelo vigente. Não é demais lembrar que a Emenda Constitucional 45 reorganizou o Judiciário tendo, inclusive, criado o CNJ como órgão fiscalizador. Se uma emenda constitucional pode criar órgãos integrantes do Judiciário, evidentemente que também pode extinguir."

George Marum Ferreira - 10/1/2019

"Belas palavras para defender a caduca Justiça do Trabalho brasileira, um cancro que, ainda, infelizmente existe no Brasil fazendo injustiças e distribuindo dinheiro dos outros para satisfazer o senso de Justiça estereotipado da esquerda brasileira, gerando mais de 90% das causas trabalhistas do mundo (Migalhas 4.514 – 7/1/19 – "Ideia insólita" – clique aqui). Enfim, como dizem alguns, uma jabuticaba."

Emídio Dias - 10/1/2019

"Sabe, ministro, fico a me indagar o quanto ainda possuímos juristas que apoiam a ideia (Migalhas 4.514 – 7/1/19 – "Ideia insólita" – clique aqui). Acabo de concluir meu último semestre no curso de Direito, aguardando a homologação das horas de atividades complementares, para, assim, conquistar a colação de grau em Direito. Ainda acrescento, tendo em vista suas ponderações, peço licença, com toda vênia, para ponderar que a extinção seria verdadeiro ato de inconstitucionalidade, colidindo diretamente com o texto originário da própria Constituição de 1988. Sim, afinal, a Justiça do Trabalho já era existente, tendo em vista que o Poder Originário considera os tribunais e juízes do trabalho. E, posteriormente, com a organização do Tribunal Superior do Trabalho. Ainda que possua a remota possibilidade de isso ocorrer, considerando que, a meu simplório ver, seria ato revestido, também, de inconstitucionalidade, devido a questões de interferência do Executivo no Judiciário. Ora, os Poderes, conforme determinado pela Constituição Federal, são independentes e harmônicos. Em suma, concordo com suas ponderações, peço licença para tal. E, desde já, agradeço pela rica oportunidade em também pensar e refletir a respeito."

Igor Francisco Barros Silva Dias - 10/1/2019

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