Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Plea bargain - Eficácia da Justiça Criminal

de 6/1/2019 a 12/1/2019

"Ou seja, como sempre, Justiça para os mais abonados e cadeia para o pobres, como já dizia D. Hélder Câmara (Migalhas 4.515 – 8/1/19 – "To be, or not to be" – clique aqui)."

Ivete Maria Caribé da Rocha - 8/1/2019

"O problema são os promotores bunda-suja que temos por aqui (Migalhas 4.515 – 8/1/19 – "To be, or not to be" – clique aqui). A má qualidade de boa parte deles e a ausência de responsabilização pessoal e demissão no caso de erro, talvez impeçam essa implantação."

Ronaldo Tovani - 8/1/2019

"Muito bom (Migalhas 4.515 – 8/1/19 – "To be, or not to be" – clique aqui)! Nada mais justo."

Eliane Gomes da Silva - 8/1/2019

"Apesar da maioria querer afundar o Brasil, imprensa e outros formadores de opinião, que seja bem-vinda a 'plea bargain' (Migalhas 4.515 – 8/1/19 – "To be, or not to be" – clique aqui). Se gasta em demasiado com um processo, e o resultado no final, já sabemos. Recursos e mais recursos procrastinatórios, que gera a sensação de impunidade."

Rosângela Máximo - 8/1/2019

"Desde que se exija a participação de advogado e se aplique tal instituto apenas nos casos que envolvam crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, há relevante chance de avanço (Migalhas 4.515 – 8/1/19 – "To be, or not to be" – clique aqui)."

Getúlio de Sousa Batista - 8/1/2019

"Mais poderes para o MP (Migalhas 4.515 – 8/1/19 – "To be, or not to be" – clique aqui). Um 4° poder."

Vera Lúcia Pereira de Carvalho - 9/1/2019

"Em matéia de Direito não cabe 'piadas', no tocante, a parte que mais dói no povão é o bolso (Migalhas 4.515 – 8/1/19 – "To be, or not to be" – clique aqui). Porém, para a classe privilegiada basta fixar a pena/multa e ele sairá sorrindo da autuação. Deveríamos apreciar com mais rigor as benesses aos transgressores, não concordam?"

José Sérgio di Sanctis - 9/1/2019

"Pode ser uma boa iniciativa, mas observo que juntamente com ela, talvez até antes dela, tem de andar a questão da infraestrutura prisional (Migalhas 4.515 – 8/1/19 – "To be, or not to be" – clique aqui). É que, não raro, aliás nada raríssimo, aqui se fazem e promulgam leis como elas fossem capazes de sozinhas resolver todos os problemas. Só lembram que não é assim, que falta a estrutura, no momento da aplicação da lei. Disso resulta que, ou a lei cai no vazio da inaplicabilidade, ou fica esperando a criação da estrutura, que nunca acontece mas pode gerar corrupção."

Luiz Fernandes da Silva - 9/1/2019

"De fato, é louvável a tentativa de se implementar institutos que visem a desafogar o interminável estoque de lides que aportam nosso Judiciário (Migalhas 4.516 – 9/1/19 – "Editorial" – compartilhe). Porém, é preciso manter-se alerta, pois mesmo aquilo que é bom à primeira vista, pode gerar prejuízos quando passado pelo devida escrutinação. O instituto do(a) 'plea bargain' é uma das pedras-de-toque do sistema criminal norte-americano (sua principal vitrine), sendo que não poucas vezes fora afirmado, nos mais diversos locais e oportunidades, que o Judiciário norte-americano entraria em colapso se tivesse que julgar (com instrução probatória extensa e fundada) toda ação criminal que nele aportasse. A advertência que fica é a de que, já em sua principal vitrine, o instituto da (o) 'plea bargain' tem dado mostras de não estar desempenhando a contento - nos EUA, tem sido alarmante o crescimento do número de condenações criminais erradas ('wrong convictions') proferidas com base em acordos de 'plea bargain'. Portanto, todo cuidado deverá ser tomado quando da apreciação legislativa de tal proposta."

Daniel Lemos de Oliveira Mattosinho - 9/1/2019

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