Reforma da Previdência

"Muitos mostram que o grande problema da Previdência brasileira é com relação a Previdência do funcionalismo Público, incluindo as do Legislativo, Executivo e do Judiciário. Penso que as disparidades existentes no Brasil, entre a previdência do Regime Geral (INSS) para com as dos agentes e servidores públicos, não exista em nenhum outro país civilizado do mundo (Migalhas 4.527 – 24/1/19 – "Reforma" – clique aqui). Não se olvide que todas ficam a cargo do povo que, se não bastasse, também assegura os salários e os benefícios pagos, exatamente como querem os mandatários do país em números aviltantes quando se considera o teto do benefício pago ao povo, ou o valor do salário mínimo instituído para atender o disposto no art. 7o, IV, CF (salário-mínimo, não raramente entendido pelos juízes previdenciários como suficiente para o atendimento das necessidades de uma família). Com relação a previdência do regime geral, os ataques à mesma não levam em conta as contribuições indiretas. Consequentemente, são apontados 'rombos' no Regime Geral da Previdência. Nesse contexto, os trabalhadores privados que direta e, sobretudo, indiretamente pagam não só as aposentadorias mas, também, os salários, todos os benefícios e aposentadorias dos ocupantes das funções públicas, seguem esmagados pelo estado brasileiro. Sugiro como reforma: 1) Um único regime previdenciário para todos os brasileiros (sem distinção de regras entre as aposentadorias dos agentes/servidores públicos para com os demais trabalhadores brasileiros). Ou, alternativamente: 2) Aumentar o poder da renda do povo brasileiro, acabando com o sistema de contribuição direta e indireta obrigatório. Com a diminuição das contribuições sociais/tributação direta e indireta, teoricamente, o poder de compra do salário-mínimo vai poder se aproximar do poder de compra dos países de primeiro mundo (onde os 'centavos' valem). Com isso, todos vão poder investir na sua própria previdência privada para ter o retorno, exato, das contribuições que cada trabalhador brasileiro repassar à mesma. Dinheiro que, em vida, ou com a morte, retorna, integralmente, ao patrimônio da família/contribuinte. As razões são várias: a) todos pagam, direta ou indiretamente, a Previdência de todos, mas nem todos vão ter acesso à sua própria previdência (justamente os mais pobres e necessitados, mais atingidos pelas contribuições indiretas, vão continuar a contribuir, até a morte, para a previdência de todos, sem ter acesso à sua própria previdência). b) todos, direta e indiretamente, pagam para a seguridade social, mas, justamente, os mais pobres, vão continuar reféns de um sistema de saúde pública, quando existente (visto que para muitos não existem), de péssima qualidade. Enquanto isso, diversas categorias de segurados, funcionários públicos, têm sua própria saúde (saúde para os servidores estaduais, saúde para os servidores militares, saúde privada à escolha dos membros do Executivo, Legislativo e Judiciário). Já o povo que pode, gastam ainda mais (sempre que podem), diretamente, para ter seus próprios planos de saúde. A saúde (a exemplo da educação) tem dinheiro, mas não pode utilizar onde precisa, porque as verbas são vinculadas ao que não precisa. c) A assistência social que todos precisam é trabalho, emprego e poder de compra ao salário mínimo que recebem. Isso só vai ocorrer, com a abertura de competitividade (diminuição da tributação direta e indireta) ao mercado competitivo. d) No Brasil tudo é público, mas muito pouco, até o presente momento, tem funcionado. Por isso, todos que podem tem se servido das instituições privadas (saúde, educação, segurança, transporte etc.). O Brasil é uma terra de 'faz de conta', especialmente feito para manter tudo como está (bom para quem está no comando do Estado e aos seus escolhidos e, péssimo, ao povo que, pelo aparelhamento perverso do Estado, o mantém empobrecido no bolso e na alma). Por direitos iguais, benefícios iguais e salários iguais, nada podendo haver aos 'servidores' do povo que, antes, não tenha sido assegurado a todos do povo, sem exceção. É só uma opinião."